MP-SP pede anulação de cessão de terreno para museu de Lula
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou nesta sexta-feira uma ação civil pública contra a prefeitura de São Paulo e o Instituto Lula, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que pede a anulação da cessão de um terreno da cidade para a instalação do Museu da Democracia, que terá em seu acervo documentos sobre o mandato do ex-presidente.
Aprovado em 2012 - durante a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) -, em duas ruidosas votações na Câmara Municipal de São Paulo, com 37 votos a favor, oito contra e uma abstenção, o Memorial da Democracia será construído no espaço conhecido como Cracolândia - são 4,3 mil m², no bairro da Luz, no centro de São Paulo, avaliados em R$ 20 milhões. Pelo texto, a área ficará sob responsabilidade do instituto por 99 anos. Em contrapartida, o museu deve ser aberto à sociedade e permitir acesso gratuito de alunos da rede pública.
Na ação, os promotores Valter Foleto Santin e Nelson Luís Sampaio de Andrade afirmam que a cessão do terreno para o instituto configura um privilégio ilegal ao líder petista. O MP afirma na ação que há escassez de terrenos públicos e que não há interesse público na cessão do espaço para a construção do museu.
Em seu site, o Instituto Lula afirma que o memorial colocará “à disposição da sociedade brasileira e também aos turistas de outros países todo o acervo documental referente aos oito anos de mandato do presidente Lula, com objetividade historiográfica e rigor museológico, sem nenhuma concessão a enfoques maniqueístas ou partidarizados”. “Além disso, propiciará instrumentos para distintos programas de coleta e sistematização de depoimentos sobre a história mais recente da reconstrução democrática no Brasil.”
A assessoria de imprensa do Instituto Lula afirmou que ainda não foi notificada oficialmente e que, por isso, não pode se posicionar a respeito da ação do MP paulista. O Terra tentou, mas não conseguiu contato para comentar a ação da promotoria.
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