MP pede ampliação de auditoria da tarifa em Porto Alegre
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) pediu que o Tribunal de Contas amplie a auditoria sobre o cálculo da tarifa de ônibus de Porto Alegre, incluindo averiguações sobre a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e a venda antecipada de passagens.
A CCT é um fundo por meio do qual as empresas dividem o valor arrecadado com a venda das passagens. De acordo com a legislação municipal, esse sistema tem o objetivo de promover o equilíbrio econômico-financeiro do transporte público, “conforme estabelecido no contrato de concessão”. No entanto, a prefeitura não tem nenhum tipo de contrato com as empresas que operam o transporte público da capital gaúcha.
Para o MPC, o funcionamento do CCT é precário, já que não existe regimento interno que o regule. Isso deveria ter sido feito quando foi criado o fundo, ainda na década de 80, mas até hoje essas normas não foram elaboradas.
Em relação a venda antecipada de passagens, foi proposto pelo MPC, ainda em 2011, que fosse verificada a possibilidade de usar receitas financeiras geradas pela venda na redução da tarifa.
“A estrutura tarifária é de um tempo em que não havia praticamente a venda antecipada, tirando passagens escolares e outros, mas hoje em dia, a maior parte da receita é de venda antecipada”, afirmou o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino.
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas identificou diversas irregularidades no cálculo da tarifa, o que fez com que o valor da passagem caísse, logo após uma série de protestos ocorrida ainda no primeiro semestre deste ano.
Os empresários, representados pela Associação dos Transportes de Passageiros (ATP), reclamam de prejuízos milionários, e já entraram com ação na Justiça pedindo o ressarcimento das perdas, já que não concordam com as irregularidades apontadas pelo tribunal. Para eles, o cálculo da tarifa é feito de acordo com a legislação municipal.
