Ministério Público de MG pede bloqueio de até R$ 3 bilhões da Vale
Justiça determina paralisação de estruturas de contenção da Vale
BARÃO DE COCAIS - Por causa do agravamento da situação nos últimos dias da barragem em Barão de Cocais (MG), o Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma petição na Justiça para exigir que a Vale tome providências para a prevenção e mitigação de danos humanos e materiais.
O MP requer que a Vale "se responsabilize pelo abrigamento (em hotéis, pousadas, imóveis locados) e acolhimento de pessoas e animais, arcando com os custos relativos ao traslado, incluindo o transporte de bens móveis, além de total custeio da alimentação, medicamentos, transporte, observando-se a dignidade e adequação dos locais às características de cada indivíduo e família, sempre em condições equivalentes ao status quo anterior à desocupação, para todos que tiveram comprometidas suas condições de moradia e habitação, em decorrência da evacuação realizada, pelo tempo que se fizer necessário".
A promotoria também pede que seja fornecida assistência integral, incluindo assistência médica e de transporte escolar, com a oferta de uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos e médicos.
Na petição, o MP requer que a Vale apresente em 24 horas "plano e informações detalhadas sobre as pessoas e animais que estão sendo realocados, os locais onde estão ou serão abrigadas/recolhidos, além de relatório circunstanciado de todas as ações de apoio desenvolvidas e sobre as pessoas que não quiseram deixar suas casas, e, a partir de então, atualização das informações com periodicidade semanal, enquanto mantidas situações de nível 2 ou 3 de alerta".
Outra solicitação foi de um aumento do bloqueio de bens da Vale em até R$ 3 bilhões e a "suspensão imediata da operação das demais estruturas e atividades do complexo minerário onde está situada a Barragem Sul Superior (barragens, diques, usinas, cavas, transporte, dentre outras) enquanto não demonstrada a integral estabilidade e segurança da barragem, bem como neutralizados todos os riscos humanos, ambientais, socioambientais".
O MP pede ainda, em 72 horas, a apresentação de um estudo atualizado de ruptura "considerando a zona de impacto como um todo (mancha de inundação que deve estar descrita no estudo hipotético de ruptura - dam break), levando-se em conta, para tanto, os efeitos cumulativos e sinérgicos do conjunto de todas as estruturas integrantes do complexo minerário e o vazamento de 100% dos rejeitos e água dispostos nas barragens, com todas as suas decorrências na atualização de rotas de fuga e pontos de encontro, implantação de sinalização de campo e de sistema de alerta, estratégias para evacuação e resgate da população, comunicação, adequação de estrutura logística, resgate e cuidado dos animais, de bens culturais etc."
Alerta
Mais duas cidades, e não apenas Barão de Cocais, podem ser atingidas pela lama de rejeitos da barragem Sul Superior da mina de Gongo Soco, da Vale, caso a estrutura se rompa. Na última sexta-feira, 22, o nível de alerta da represa subiu para 3, que significa ruptura iminente ou em andamento.
Segundo o tenente-coronel Flávio Godinho, coordenador adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, as cidades de Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo também seriam atingidas pela lama. Hoje, a Defesa Civil, em novo levantamento, disse que o total de moradores de Barão de Cocais a serem evacuados é de 6.054, em vez dos 9 mil anunciados anteriormente.
Mas se somados os moradores das três cidades, o total de pessoas a serem evacuados agora é de 9,8 mil, aproximadamente. São 1,8 mil em Santa Bárbara e 2 mil em São Gonçalo do Rio Abaixo, segundo previsão inicial.
Ainda de acordo com a Defesa Civil, o tempo para que a lama atinja Santa Bárbara é de 3h06 minutos. A São Gonçalo do Rio Abaixo, os rejeitos chegam 6 horas após o rompimento. As duas cidades passarão por simulados de rompimento da barragem. Conforme Godinho, no entanto, os moradores das duas cidades já têm condições de ser resgatados caso a barragem se rompa antes.
O simulado, em Barão de Cocais, onde os rejeitos chegam com 1h12, será realizado nesta segunda-feira, 25, às 16h. Sete pontos de encontro foram estabelecidos em 10 bairros da cidade e no Centro. Uma funcionário que trabalha na barragem acionará a sirene como se a estrutura estivesse ruindo.
Um helicóptero acompanhará o que seria o avanço da lama e orientará a Polícia Militar e a Defesa Civil em solo para que ajude no encaminhamento das pessoas. Os bombeiros também vão monitorar a operação e ajudarão moradores com dificuldades de locomoção. "O simulado segue padrões internacionais", afirma Godinho. A prefeitura de Barão de Cocais vai decretar feriado municipal para facilitar o exercício. A entrada na cidade, durante o simulado, será proibida.
A Defesa Civil divulgou um mapa sobre como se espalharia a mancha de inundação em caso de rompimento da barragem com a indicação de pontos de encontro que devem ser usados pelos moradores da Zona de Segurança Secundária em Barão de Cocais.
Justiça determina paralisação de estruturas de contenção
A Vale informou na manhã desta segunda-feira, 25, que por decisões liminares da Vara Única de Santa Bárbara, movidas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, foi determinado, entre outras providências, a paralisação de atividades das seguintes estruturas de contenção: Barragem Dique de Contenção Paracatu; Dique de Contenção Lavra Azul; Barragem Dicão Leste; Barragem do Mosquito; Dique de Contenção Cobras; Barragem Sul; Barragem Sabiá; B3; Dique da Estrada de São Gonçalo; Barragem Principal; Barragem Captação; Barragem Pocilga e Barragem Athayde.
Segundo a Vale, a referida determinação impactará apenas as operações da mina de Brucutu, "em função da Barragem Sul receber descargas eventuais de sua usina de concentração. Consequentemente, Brucutu não retornará sua operação no prazo estimado no Fato Relevante divulgado no dia 21 de março, em até 72 horas. O impacto anualizado estimado na produção é de aproximadamente 30 milhões de toneladas ao ano.
A mineradora informou ainda que as decisões se basearam em notificação recebida pelo MP, e que ainda não foi notificada./Colaboraram Niviane Magalhães, Giovana Girardi e Leonardo Augusto, especial para o Estado
