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Maria da Penha: os 15 anos da lei que respeita a mulher

Para juíza, trata-se de um retrato de uma sociedade machista. Desafio é diminuir número de vítimas. Psicóloga vê uma carência de delegacias. Mais transformações ainda são necessárias

7 ago 2021 05h10
| atualizado em 25/8/2021 às 10h04
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A Lei Maria da Penha, o principal marco do enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil, completa 15 anos neste sábado, 7. Entre os méritos, a legislação passou a reconhecer a existência de machismo estrutural e mudou a forma de o Estado compreender as vítimas. Mesmo assim, o País ainda enfrenta desafios para reduzir o alto patamar de crimes e implementar políticas públicas de proteção, acolhimento e igualdade para mulheres.

A análise acima está presente em depoimentos de vítima, psicóloga, delegada, promotora e juíza, ouvidas pelo Estadão, que atuam em casos de violência contra mulheres. "A Maria da Penha é considerada uma das três maiores leis de proteção à mulher do mundo", afirma a juíza Marixa Fabiane Rodrigues. "Mas é importante lembrar que ela só veio depois que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pela omissão das autoridades, após tentativas de homicídio que a própria Maria da Penha sofreu do marido."

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil notificou 1.350 feminicídios em 2020, ou um caso de assassinato a cada 6 horas e meia. Três a cada quatro vítimas tinham entre 19 e 44 anos e a maioria (61,8%) era negra. Também houve registro de 230.160 agressões contra mulheres. Uma violência a cada 2 minutos.

Segundo especialistas, os desafios se acentuaram com a pandemia de covid-19, pois o isolamento social forçou mulheres a ficarem mais próximas de agressores. "Buscamos alternativas para que as mulheres pudessem denunciar sem sair de casa", diz a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo. Na capital paulista, um estudo da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, divulgado nesta sexta-feira, 7, mostra que a maioria das vítimas atendidas era branca (51%). De 6,4 mil mulheres, 19,4% não tinham renda.

"Os dados comprovam que a violência atinge todas, indistintamente, e que a raiz destas agressões é estrutural em nossa sociedade", diz a secretária municipal Claudia Carletto.

Estadão
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