Governo vai aprovar agrotóxico que não conseguir analisar em até 60 dias
Decisão foi publicada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União; pelo texto, fica liberada a 'aprovação tácita' de agrotóxicos nos casos em que o próprio ministério descumprir prazo
BRASÍLIA - O governo decidiu aprovar a entrada de novos agrotóxicos no País, caso esses produtos não sejam analisados pelo próprio poder público no prazo de até 60 dias.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Pelo texto da portaria 43, que tem a data de 21 de fevereiro, fica liberada a "aprovação tácita" de agrotóxicos nos casos em que o próprio ministério, por meio de sua Secretaria de Defesa Agropecuária, descumprir o prazo de 60 dias para análise do pedido.
O governo argumenta que a aprovação dos agrotóxicos não exime fabricantes da necessidade de submeter seus produtos a análises dos ministérios da Saúde e Meio Ambiente. Em janeiro, o Ibama declarou ao Estado que iria vetar o licenciamento tácito a processos ligados à liberação de novos agrotóxicos.
O portaria do Mapa entra em vigor em 1 de abril. A licença automática é tema extremamente polêmico entre especialistas do meio ambiente.
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