Governo libera R$ 7 milhões para casas atingidas por rachaduras em Maceió
Bairros da capital alagoana estão em estado de emergência desde dezembro de 2018; afundamento de solo afeta mais de 40 mil pessoas
SÃO PAULO - A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 7 milhões para a prefeitura de Maceió a fim de conceder aluguel emergencial a 1.479 famílias nos bairros Mutange e Pinheiro que tiveram suas moradias atingidas por rachaduras e afundamentos no solo da região. A decisão foi publicada na edição dessa segunda-feira, 15, do Diário Oficial da União. A lista dos beneficiários é elaborada pela prefeitura da capital alagoana.
Segundo a prefeitura de Maceió, mais de 40 mil pessoas, cerca de 10,5 mil famílias, foram afetadas pela instabilidade no solo detectada em três bairros: Pinheiro, Mutange e Bebedouro. "Atualmente, 1.986 famílias recebem o benefício federal e deixaram seus imóveis, mas outras pessoas já deixaram a área mesmo sem recomendação de realocação."
A gestão municipal informou que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) vai participar de reunião no Ministério de Desenvolvimento Regional nesta semana para elaborar uma "linha de ação para atendimento da população". A prefeitura disse que solicitou R$ 21 milhões ao governo federal para inclusão e renovação de ajuda humanitária para as áreas que precisam ser evacuadas.
De acordo com o ministério, a cidade de Maceió obteve o reconhecimento federal de situação de emergência no dia 28 de dezembro de 2018. Em janeiro, o governo federal disponibilizou o primeiro recurso para aluguel emergencial no valor de R$ 2,9 milhões, atendendo 493 famílias do bairro Pinheiro que viviam nas regiões mais afetadas pelo fenômeno.
Em 22 de março, foi autorizada a liberação do segundo montante de recursos, de R$ 11,5 milhões, que, somados à primeira liberação, totalizam R$ 14,4 milhões destinados também ao aluguel emergencial, benefício que deve ser oferecido pelo período de seis meses.
O empresário Carlos André Pacífico dos Santos, de 54 anos, precisou sair do apartamento onde morou por cerca de 25 anos, no bairro do Pinheiro, em janeiro deste ano. Ele está recebendo o aluguel social e conseguiu um imóvel no mesmo bairro, mas teme ter de se mudar novamente.
"Tenho um boteco e o estabelecimento também é no Pinheiro, mas não está na área de risco. Tenho medo de, depois, aqui também virar área de risco."
Presidente do SOS Pinheiro, associação que reúne pessoas afetadas pelo problema, o administrador de empresas Geraldo Vasconcelos, de 55 anos, ainda mora no bairro e diz que os moradores buscam uma solução definitiva para a situação.
"Precisamos saber se vamos ter de sair temporariamente ou definitivamente. Se for para sair, como vai ser e para onde vamos. Esse é um problema gravíssimo. Eu costumo dizer que isso é um campo de concentração emocional."
Rachaduras e afundamento do solo
A Sedec monitora os acontecimentos nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro desde o início dos estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em 2018. Técnicos da secretaria mantêm contato permanente com equipes locais para auxiliar nos trabalhos e orientar as Defesas Civis estadual e municipal sobre os meios e as possibilidades de apoio da União.
Em maio deste ano, oServiço Geológico do Brasil (CPRM) divulgou um relatório informando que a extração de sal-gema - matéria-prima utilizada na fabricação de soda cáustica e PVC - feita pela Braskem foi a principal causa para o surgimento de rachaduras no bairro do Pinheiro. O problema, que ficou mais evidente a partir de 3 de março de 2018, quando foi registrado um abalo sísmico no local, afeta ainda os bairros de Bebedouro e Mutange.
Em nota, a Braskem informou que o documento apresenta "inconsistências técnicas relevantes e a falta de uma solução definitiva que garanta a segurança aos moradores dos bairros afetados" e disse que tem realizado "estudos para identificar as causas dos problemas geológicos e tomado ações emergenciais na região".
No mês passado,o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas autorizou o bloqueio de R$ 3,7 bilhões da empresa para garantir eventuais indenizações à população afetada por problemas causados pela extração de sal-gema. A Braskem não se manifestou sobre o bloqueio de bens. /COM AGÊNCIA BRASIL
