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SP: Empresas terão de devolver 641 mil a Theatro Municipal

Duas empresas vão ter de devolver a quantia após a constatação de que receberam os valores sem prestar serviços

9 jan 2019
19h05
atualizado às 19h24
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Duas empresas foram condenadas a devolver R$ 641 mil à Prefeitura de São Paulo após a constatação, pela Controladoria Geral do Município (CGM), de que receberam os valores sem prestar serviços ao Theatro Municipal durante os anos de 2013 e 2016, na gestão Fernando Haddad (PT). A condenação, administrativa, inclui pagamento de multa de R$ 70 mil aos cofres públicos, com base na Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014.

Vista geral da fachada do Theatro Municipal de São Paulo.
Vista geral da fachada do Theatro Municipal de São Paulo.
Foto: ITACI BATISTA/ AEP / Estadão

Uma delas, a microempresa Daniela Isidoro de Paula, que presta serviço de elaboração de folha de pagamento, teve a condenação publicada no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira, 9. O total a ser devolvido é de R$ 403 mil, e a multa é de R$ 40 mil. A outra empresa, de representação e produção artística, terá de devolver à cidade R$ 238 mil e pagar multa de R$ 30 mil. Sua condenação será publicada na edição desta quinta-feira, 10.

A reportagem não conseguiu localizar a microempresa nem seus advogados.

Há 19 empresas sob investigação, suspeitas de terem recebido R$ 17,8 milhões por serviços não prestados ou com valores acima dos preços de mercado. Até agora, 14 empresas já foram punidas.

O escândalo do Theatro Municipal veio à tona ainda na gestão Haddad, em 2015, após uma ação de busca e apreensão na casa do ex-diretor artístico do órgão, José Luiz Herência. Investigação iniciada na CGM, com apoio do Ministério Público Estadual, apurou denúncia de que ele superfaturou a contratação de artistas que se apresentavam ali. As investigações apontaram, depois, que outros contratos também tinham irregularidades. Herência teve os bens bloqueados pela Justiça.

O caso do Theatro Municipal é o primeiro em que a lei anticorrupção é usada na esfera municipal. Ela prevê que empresas envolvidas em fraudes ou atos de corrupção podem ser condenadas administrativamente, pelo próprio Executivo, a pagar de 0,1 a até 20% do faturamento anual bruto. A CGM informa que há ainda cinco processos em andamento em decorrência das fraudes apuradas contra o Theatro.

O controlador-geral, Gustavo Ungaro, explica que essas condenações não excluem outras punições que podem ser aplicadas aos envolvidos com base em ações judiciais. "A empresa que desvia dinheiro público tem que devolvê-lo, pagar multa e ser banida de contratações futuras", afirma. O Ministério Público tem duas ações sobre o caso, uma na esfera cível e outra na criminal.

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Estadão

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