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Câmara de SP aprova projeto de retrofit com isenções de impostos para prédios do centro

Projeto teve 39 votos favoráveis e 14 contrários; entidades criticaram tramitação urgente da proposta

17 jul 2021 10h24
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite desta sexta-feira, 16, um projeto da gestão Ricardo Nunes (MDB) com incentivos e isenções fiscais para a readequação e a transformação de edifícios do centro em residenciais.

O projeto teve 39 votos favoráveis e 14 contrários, e segue agora para sanção. O PL havia passado da semana passada pela primeira votação, sob críticas de entidades pela tramitação em caráter de urgência e a falta de discussão nos conselhos municipais.

Chamado Requalifica Centro, o PL aprovado promove o chamado "retrofit", isto é, a modernização ou adequação de imóveis para os parâmetros atuais de segurança, acessibilidade, salubridade e afins, permitindo por vezes o aumento de área construída, com foco especialmente na conversão de uso do comercial para o residencial. É voltado exclusivamente às construções existentes ou licenciadas antes de 23 de setembro de 1992.

A proposta aprovada abrange uma parte dos distritos Sé, República e Santa Cecília, em um perímetro formado pela Rua Mauá, a Avenida do Estado, a Rua Tabatinguera, a Praça Doutor João Mendes, a Rua Dona Maria Paula, os Viadutos Dona Paulina, Jacareí e Nove de Julho, as Avenidas São Luís e Ipiranga e a Rua Cásper Líbero.

O território tem um total de 3 quilômetros quadrados, com um perímetro "especial" de maiores incentivos fiscais, no entorno da Cracolândia, no qual a isenção de IPTU prevista é maior (10 anos em vez de três anos, como o proposto para o restante).

O Requalifica Centro passou em primeira votação com 38 votos favoráveis (o mínimo necessário era 37), seis abstenções (bancada do PT) e seis contrários (bancada do PSOL) na madrugada do dia 8. Ele passou por audiência pública marcada naquela mesma semana no sábado, 10, após o feriado de 9 de julho.

A falta de apresentação nos conselhos municipais relacionados ao tema, a participação popular considerada insuficiente e a não apresentação de estudos técnicos de impacto foram pontos criticados em relação ao projeto.

Embora o retrofit em si seja entendido como necessário para a região, entidades e especialistas defendiam que a segunda votação deveria ser suspensa para permitir análise adequada e adaptações no texto - o que não ocorreu.

Na última semana, outros dois projetos urbanísticos da gestão municipal foram aprovados em primeira votação, ambos igualmente voltados à região central. Um deles é o Plano de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central, que estava na Câmara desde novembro passado, e o outro é a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, enviada ao Legislativo em 2015, ainda na gestão Fernando Haddad (PT).Esses projetos devem passar por segunda votação após o recesso.

A gestão Nunes diz haver urgência na aprovação de projetos urbanísticos para o centro, cuja situação foi agravada pela pandemia. Também argumenta que as propostas "seguiram os ritos participativos da Prefeitura, com diversas audiências públicas e debates".

Estadão
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