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Bolsonaro aprova projeto que amplia posse de arma em área rural

Sanção permite carregar a arma por toda a propriedade, e não apenas na sede do imóvel rural, como era previsto pela legislação até agora

17 set 2019
17h02
atualizado às 19h47
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BRASÍLIA - No primeiro dia de retorno ao cargo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira, 17, a posse estendida de arma de fogo em áreas rurais. A nova regra, que havia sido aprovada pelo Congresso em agosto, permite carregar a arma por toda a propriedade, e não apenas na sede do imóvel rural, como era previsto pela legislação até agora. É a primeira norma pró-armas aprovada no Congresso desde o início da gestão de Bolsonaro, que esse tema como uma das suas principais bandeiras desde a eleição de 2018.

Em processo de recuperação após cirurgia, Bolsonaro sancionou a proposta em evento fechado no Palácio da Alvorada. Ministros e parlamentares participaram da cerimônia, que durou cerca de meia hora. Entre os participantes, estavam os ministros Fernando Azevedo, da Defesa, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional. Também estavam parlamentares, como o deputado Affonso Hamm (PP-RS), relator da medida na Câmara, e o senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor do texto.

A justificativa do senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor da proposta, é de que esse projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento, de 2003. Essa lei restringe a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais.

Há cerca de 5,9 milhões desse tipo registrados no Brasil, segundo balanço até 31 de maio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). As propriedades rurais onde será possível requisitar posse somam mais de 489 milhões de hectares, mais do que toda a Região Norte. Nos últimos anos, entidades do agronegócio têm reclamado que a insegurança no campo eleva os custo da produção e levam à perda de competitividade dos produtores.

Na reunião de líderes realizada na tarde desta terça, os parlamentares decidiram também que votarão na próxima semana o Projeto de Lei 3723/19, que abre possibilidade para ampliar as categorias profissionais com direito ao porte de armas (andar armado nas ruas). Hoje, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.

O relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) já foi apresentado ao plenário. Uma das mudanças propostas por ele é a retirada do trecho que previa a concessão do porte para algumas categorias profissionais por meio de regulamento, como decretos, sem ser necessário uma mudança na lei. O texto original foi enviado por Bolsonaro ao Congresso em junho, após os decretos que haviam sido editados pelo governo sobre o tema terem sido derrubados pelo próprio Legislativo.

Presidente faz apelo por aprovação de projeto sobre CNH

Bolsonaro, que retomou o mandato nesta terça-feira após alguns dias em recuperação, passou toda a manhã no Alvorada, uma das residências oficiais da Presidência. O primeiro compromisso do dia foi um encontro com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que não constou na agenda oficial das autoridades.

Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo a deputados e senadores para ajudarem na aprovação da proposta do governo que amplia para 40 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo Affonso Hamm, Bolsonaro estava com "dificuldade" para falar e os assessores demonstraram preocupação com ele durante toda a cerimônia. Apesar disso, o presidente fez questão de sancionar a proposta nesta terça com a presença de representantes do Congresso. "Ele falou com muito esforço. Até fez brincadeiras", contou. /COLABORARAM CAMILA TURTELLI E MARIANA HAUBERT

Estadão
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