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Aneel vai discutir se adia reajuste na conta de luz de moradores do Amapá

Pelo contrato de concessão, a data base para a revisão dos valores é 30 de novembro; distribuidora atende a 207 mil unidades consumidoras no Estado

23 nov 2020
17h06
atualizado às 18h12
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BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve discutir nesta terça-feira 24, se adia por dois meses o reajuste nas tarifas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Pelo contrato de concessão, a data base para a revisão dos valores é 30 de novembro. A distribuidora atende a 207 mil unidades consumidoras no Estado, que há 20 dias sofre as consequências de uma apagão causado pelo incêndio em um transformador da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE).

A proposta de suspender o reajuste foi feito pelo diretor Sandoval de Araújo Feitosa. Segundo ele, a própria companhia solicitou o adiamento na semana passada, mas por um prazo menor, de 30 dias. O diretor menciona ainda uma reunião sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), realizada no dia 20 de novembro.

"Dessa forma, sensível aos requerimentos recebidos e, em especial, à condição de Estado de Emergência enfrentada pelo Estado, proponho que a discussão acerca do reajuste tarifário da CEA seja prorrogada por 60 dias, período em que será possível o total restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e demais serviços essenciais à população", diz Feitosa em seu voto pelo adiamento. A mudança na data ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência.

O novo valor da tarifa da conta de luz dos amapaenses ainda seria calculado pela Aneel, com base em critérios técnicos adotados pela agência reguladora. A variação, contudo, não tem sido alta neste ano, em razão de uma operação bilionária de socorro ao setor elétrico em meio à pandemia.

Como mostrou o Estadão, apesar do clamor das redes sociais após o apagão no Amapá, a conta de luz dos consumidores da CEA está entre as mais baratas do País. O ranking da Aneel, que inclui 53 concessionárias, mostra que a distribuidora tem a 39ª tarifa residencial mais cara do País, de R$ 0,537 por quilowatt-hora (kWh). O valor é inferior à média nacional, de R$ 0,575 por kWh.

Mais prazo

Feitosa propõe prorrogar as tarifas atuais por 60 dias "com vistas a manter as condições econômico-financeiras da empresa para fazer frente aos serviços a serem prestados aos consumidores".

"Acredito que o prazo de 30 dias, requerido pela CEA, é exíguo, em face dos desafios atualmente enfrentados pela empresa e os consumidores do Estado, além do fato de que, com a prorrogação por 30 dias, a retomada do processo tarifário ocorreria em 30 de dezembro de 2020, sendo mais adequado, tanto para a empresa como para a Aneel, retomar o processo em 30 de janeiro de 2021", disse.

"Vale destacar que todas as atualizações dos dados da área de concessão (variações de mercado e do custo da parcela A2, componentes financeiros verificados no ano anterior, correção da parcela B3 pelo índice de inflação) precisarão ser consideradas e aplicados à tarifa quando ela for processada. Nesse sentido, não se mostra adequada a suspensão, por um prazo excessivo, do processo tarifário da distribuidora."

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