Acordo de líderes prevê derrubar veto a projeto de distribuição de absorventes a meninas pobres
Ao rejeitar proposta em setembro, Bolsonaro havia apontado falta de indicação de fontes de custeio para programa de saúde menstrual
BRASÍLIA - Um acordo fechado entre líderes do Congresso prevê a derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O programa tem o objetivo de oferecer absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de forma gratuita a estudantes carentes e populações de rua. A análise do veto pelo Legislativo deve ser feita ainda nesta terça-feira, 7.
O PL da saúde menstrual teve origem na Câmara e foi aprovado pelo Senado em 14 de setembro. No entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele alegou que a matéria não previa fonte de custeio ou medida compensatória, mas depois deu aval para a derrubada do veto. A Câmara estimou um custo de aproximadamente R$ 84,5 milhões ao ano para a distribuição dos absorventes a 5,6 milhões de mulheres, com base em oito absorventes por mês/mulher. O projeto é de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares.
O acordo de líderes não prevê a votação de vetos do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O presidente Jair Bolsonaro vetou na LDO, por exemplo, a possibilidade de as bancadas estaduais no Congresso indicarem emendas na modalidade "transferência especial" em 2022, período eleitoral.
Outros vetos que devem ser derrubados, segundo o acordo de líderes são: ao projeto PL que zerava, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de impostos para o setor de eventos; ao projeto do marco legal das startups; ao PL que prevê a concessão de assistência de saúde a policiais civis e seus dependentes; a um PL que prevê a renegociação de débitos no âmbito do FNO, FNE e FCO; ao PL do Auxílio Rural; a um projeto que regulamenta a profissão de despachante documentalista; e a outro que trata do IPI dos municípios.
Os vetos seriam analisados pelo Congresso Nacional hoje, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão conjunta após impasses entre os parlamentares em relação a algumas matérias.
