Câmara rejeita segunda denúncia contra Temer, mas sinaliza dificuldades pela frente para governo
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros, mas sinalizou, com o placar abaixo do esperado pelo governo e a demora de deputados da base em marcar presença na votação, que o Planalto deve encontrar dificuldades para tocar sua agenda.
A Câmara confirmou o já esperado resultado, por 251 votos a 233, abaixo da expectativa do governo, que calculava obter entre 260 e 270 votos para barrar a denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, e menor que a metade do total de 513 deputados.
A oposição esperava conseguir cerca de 15 votos a mais do que o alcançado na primeira denúncia contra Temer, rejeitada pela Câmara por 263 votos a 227.
Alguns sintomas da resistência de aliados surgiram antes mesmo da apresentação da segunda denúncia contra o presidente. No início do mês, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertava para um movimento de cerca de 100 deputados que indicava dificuldades para barrar a acusação.
Ao longo das negociações, mesmo governistas admitiam que teriam mais trabalho para organizar a base, levando o governo a botar em campo uma articulação que envolveu a liberação de emendas, projetos de lei, portarias e cargos na administração federal para manter Temer no cargo.
Mesmo com toda a mobilização do governo para vencer mais essa batalha, no decorrer da sessão nesta quarta-feira aliados deram indícios que ainda havia demandas a serem resolvidas ao demorarem a garantir o quórum mínimo para o início da votação da denúncia.
A ausência levou o governo a apresentar um requerimento de adiamento da votação, manobra utilizada para forçar os ausentes a marcarem presença no plenário sob pena de terem descontos em seus salários. Mas nem assim o quórum de 342 para iniciar a votação foi alcançado, já que a oposição também trabalhava para evitar o andamento da sessão.
"Há alguns deputados que estão obviamente se aproveitando da fragilidade de um governo para ampliar a chantagem em troca de benefícios", discursou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), ao anunciar que votaria pela continuidade da investigação contra Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
"Precisamos ter responsabilidade e, votando sim ou não, marcarmos presença em plenário, porque o Brasil é muito maior do que este governo que está aí, e nós precisamos tomar esta decisão ainda hoje", defendeu.
ENXUGAR
O governo alimenta a expectativa de retomar, ainda que de forma menos ambiciosa, sua agenda no Congresso, incluindo temas como a reforma da Previdência, projetos de contenção de gastos e mudanças no sistema tributário.
Precisa, para isso, de apoio no Legislativo, já que boa parte das medidas é encarada como de caráter impopular. A possível repercussão negativa das propostas, aliás, deve atrapalhar ainda mais o meio de campo do governo às vésperas das eleições, quando as atenções dos deputados já se dispersam para o comportamento de suas bases.
Por isso mesmo, segundo governistas, a estratégia será adequar as propostas ao tamanho da base aferido nesta votação da segunda denúncia, mesmo que para isso precise enxugar sua reforma da Previdência ou optar por outros instrumentos legislativos que não exijam um quórum de aprovação elevado.
É o caso da reforma previdenciária, sugerida pelo Executivo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara. Assim como 54 votos em dois turnos no Senado.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deu o tom e defendeu que Temer chame a base para conversar após essa votação, para fazer uma "avaliação da pauta" que será possível votar até o final do ano.
O líder acredita que a votação de um texto mais enxuto para a reforma da Previdência, prevendo apenas a adoção da idade mínima, não será "suficiente para o que o país precisa".
Outra alternativa para garantir a aprovação de mudanças na Previdência pode vir por meio do presidente da Câmara dos Deputados, que tenta ocupar um papel de protagonismo na condução do assunto na Casa. Tanto é que encomendou um levantamento sobre pontos da reforma da Previdência que poderiam ser aprovados via projeto de lei, uma forma de tocar uma "agenda própria", afirmaram fontes com conhecimento do assunto. [nL2N1MZ262]
Em entrevista após a votação, Maia afirmou que o governo precisa reunir e reorganizar sua base. O presidente da Câmara reconheceu que o governo sofreu uma "perda" no placar desta quarta, mas ponderou que ainda assim conseguiu sair vitorioso de duas denúncias na Câmara.
OBSTRUÇÃO
No começo da tarde, enquanto governistas trabalhavam para aumentar o quórum, outro acontecimento inusitado trouxe tensão a aliados mais próximos do presidente: passou a circular a notícia que Temer havia passado mal e recebia atendimento em um hospital de Brasília, informação posteriormente confirmada pelo Planalto.
O presidente sofreu uma obstrução urológica e foi levado ao Hospital do Exército em Brasília. Passou por um procedimento para desobstruir a uretra e recebeu alta por volta das 20h.
Denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por participação em organização criminosa e obstrução da Justiça, Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, em uma conversa na qual, segundo a Procuradoria-Geral da República, deu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Essa segunda denúncia contra o presidente também o aponta como chefe de organização criminosa formada por integrantes do PMDB, ao lado de Padilha e Moreira.
No início de agosto a Câmara rejeitou uma primeira denúncia contra Temer por corrupção passiva, também oferecida por Janot com base na delação da J&F, holding que controla a JBS.
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