Câmara aprova texto principal de projeto que flexibiliza compra de vacinas por empresas

6 abr 2021
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal de projeto que flexibiliza as regras para empresas comprarem vacinas contra a Covid-19, reduzindo as exigiências para a aquisição de imunizantes pelo setor privado.

Frascos rotulados como de vacina para Covid-19 em foto de ilustração
05/12/2020
REUTERS/Dado Ruvic
Frascos rotulados como de vacina para Covid-19 em foto de ilustração 05/12/2020 REUTERS/Dado Ruvic
Foto: Reuters

A participação das empresas na compra de vacinas já é permitida pelas regras atuais, desde que as doses sejam doadas integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS). O novo projeto permite que pessoas jurídicas possam comprar imunizantes para seus funcionários, exigindo como contrapartida que quantidade igual à adquirida seja doada ao SUS.

Após a aprovação do texto-base, os deputados terão que analisar 10 destaques que alteram a proposta.

Críticos à proposta, que não se resumem apenas à oposição, alertam para o risco de a entrada do setor privado no mercado criar uma disputa entre empresas e o Ministério da Saúde por vacinas, em um momento de pouca oferta e muita demanda e com a campanha de vacinação ainda em ritmo lento.

Até mesmo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse na última semana ter dúvidas se o projeto não poderia atrasar o cronograma de imunização no país, apontando para o risco de haver algum tipo de "concorrência até desleal".

O projeto mudou desde a fala do presidente do Senado, com alterações realizadas pela relatora Celina Leão (PP-DF). Segundo o texto, os laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal só poderão vender ao setor privado depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

A relatora defendeu que a proposta tem a intenção de acelerar a imunização dos trabalhadores.

"Nós não estamos aqui abrindo um fura-fila. Estamos fazendo uma segunda fila, para que a iniciativa privada pague por isso e obedeça, inclusive, o PNI. Se quiser vacinar um pedaço da sua empresa, ele vai poder, se obedecer o PNI", argumentou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) afirmou, no entanto, que a proposta configura mais do que uma estratégia de passar à frente na fila de prioridade de vacinação.

"Se esse não é o PL dos fura-filas, é o PL do camarote das vacinas. É uma vergonha. É verdadeiramente surreal o que a Câmara dos Deputados está votando, criando um mercado paralelo para que os empresários possam comprar vacinas à revelia do SUS", afirmou a deputada em plenário.

O setor privado já tem autorização para adquirir vacinas por meio de uma lei que partiu de projeto de autoria do presidente do Senado. Mas as regras atuais, regidas por essa lei, determinam que as doses adquiridas sejam integralmente doadas ao SUS até que tenha sido vacinado todo o grupo de risco descrito no PNI. Uma vez imunizada essa parcela da população, o setor privado ainda deve doar metade do que adquirir ao SUS.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram vacinadas até o momento 17,3 milhões de pessoas com a primeira dose no país, o equivalante a 8,2% da população. Somente os grupos prioritários do PNI somam quase 78 milhões de pessoas.

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