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Câmara conclui aprovação do pacote anticrime e envia texto ao Senado

4 dez 2019
21h21
atualizado em 5/12/2019 às 08h07
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A Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira a aprovação do chamado pacote anticrime, sem o polêmico excludente de ilicitude, e encaminhou o texto para a análise do Senado

Ministro Sergio Moro
03/07/2019
REUTERS/Adriano Machado
Ministro Sergio Moro 03/07/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Fruto de sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro, o texto aprovado pelos deputados é um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

O excludente de ilicitude foi retirado do pacote no decorrer da tramitação da proposta por deputados, por avaliarem que o texto era perigoso e poderia ampliar o número de mortes por policiais.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu, então, enviar ao Congresso um projeto específico sobre o tema, reduzindo a possibilidade de policiais e militares serem punidos em casos de mortes em serviço durante ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

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