Câmara aprova projeto que institui Política Nacional a atingidos por barragens
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e especifica os direitos dos moradores dessas áreas.
A proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado.
Segundo a Agência Câmara, o projeto estabelece que será caracterizada como população atingida aquela que sofrer os impactos provocados pela construção, operação ou rompimento de barragens, além da perda da propriedade, desvalorização de imóveis por conta de sua localização próxima ou abaixo dessas construções, perda da capacidade produtiva da terra ou ainda perda de produto ou de áreas de exercício da atividade pesqueira ou de manejo de recursos naturais.
O projeto prevê, ainda segundo a Agência Câmara, que essas populações terão direito, por exemplo, a ressarcimento e a reassentamento coletivo e a benefícios no âmbito de um Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB), a ser criado com recursos do empreendedor.
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