Brasileiro detido em Londres entra com ação na Justiça
David Miranda busca uma revisão judicial da base legal para sua detenção no Reino Unido
O brasileiro David Miranda, companheiro do jornalista americano Glenn Greenwald, autor de reportagens com base em vazamentos feitos por Edward Snowden, iniciou uma ação na Justiça para impedir as autoridades britânicas de inspecionarem dados que foram apreendidos dele durante detenção num aeroporto de Londres, disse a advogado dele nesta terça-feira.
A advogada de Miranda, Gwendolen Morgan, disse que seu cliente busca uma revisão judicial da base legal para sua detenção no aeroporto de Heathrow, no último domingo, sob uma lei antiterrorismo, e quer garantias das autoridades de que os objetos apreendidos com ele não serão analisados antes disso.
"Nós pedimos que não haja fiscalização, cópia, divulgação, transferência ou interferência de qualquer outra forma com os dados de nosso cliente enquanto se aguarda a decisão de sua revisão judicial", disse Morgan. "Estamos à espera de uma resposta nesta tarde. Se isso falhar, não teremos outra opção a não ser entrar com uma ação urgente na Suprema Corte amanhã", acrescentou.
A advogada disse que uma "carta antes da ação" tinha sido enviada para o chefe de polícia de Londres e para o secretário do Interior britânico. O documento também exige que eles esclareçam se os dados de Miranda já foram repassados para outra pessoa, e em caso afirmativo, para quem e por quê.
Miranda, que desembarcou no Rio de Janeiro na segunda-feira de manhã após o incidente em Londres, é companheiro do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que escreve do Brasil para o jornal britânico Guardian. O brasileiro disse que as autoridades britânicas apreenderam o laptop, o celular e unidades de pendrive dele.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
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