Bolsonaro quer poder de assinar GLO para processos de reintegração de posse no campo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que o governo prepara um projeto de lei para que a União possa acionar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para cumprir decisões judiciais de reintegração da posse no campo.
Segundo Bolsonaro, a GLO rural, como foi batizada, poderia ser acionada para evitar que as decisões não sejam cumpridas. O texto, que ainda não está finalizado, permitiria que os governadores pedissem a GLO nesses casos mas, disse o presidente, haveria uma "brecha" para que o governo federal pudesse fazê-lo mesmo sem o pedido dos governadores.
"Eu quero uma GLO para o campo, para quando marginais invadem propriedades rurais. O juiz determinando a reintegração de posse, como sempre os governadores protelam isso, é quase como regra, o governador ou o próprio presidente poderia criar uma GLO rural para chegar e tirar o cara da fazenda. O cara invade uma fazenda, queima o gado, depreda patrimônio, mata animais e fica por isso mesmo", disse o presidente a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, no que foi aplaudido por apoiadores que o esperavam.
Bolsonaro ressaltou que o projeto vai passar pelo Congresso, e não é uma imposição sua, mas colocou pressão sobre os parlamentares.
"Se o Parlamento assim achar que deve ser tratada a propriedade privada, eles aprovam. Se acham que propriedade privada não vale nada, daí não aprovam", disse.
Perguntado sobre a última proposta de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quis comentar.
"Se ele avalia, eu aguardo ele avaliar. Não vou dar opinião sobre o que eu não conheço", disse.
Bolsonaro voltou a defender o projeto do excludente de ilicitude para GLOs, enviado na semana passada ao Congresso e que também enfrenta resistência na Casa. Segundo Bolsonaro, "não é justo" o militar ser responsabilizado no caso de problemas em uma GLO.
"Está previsto no nosso projeto o excesso doloso. Não é carta branca para matar ninguém, é para o policial não morrer e fazer cumprir a lei", afirmou. "GLO não é uma ação social, de chegar com flores na mão. Se não querem aprovar não tem problema, a caneta Compactor é minha. Não tem GLO e ponto final."
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
-vbk6fubxoyg3.png)
