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Bolsonaro assina decreto que flexibiliza porte de armas

Medida beneficia colecionadores, caçadores e atiradores

7 mai 2019
17h54
atualizado às 17h54
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) um decreto que flexibiliza as regras para porte de arma.

Jair Bolsonaro havia prometido flexibilizar regras sobre armas na campanha eleitoral
Jair Bolsonaro havia prometido flexibilizar regras sobre armas na campanha eleitoral
Foto: ANSA / Ansa - Brasil

De acordo com o texto, colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com armamento já carregado, assim como praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência. Além disso, proprietários rurais poderão portar armas em todo o perímetro de suas fazendas - hoje a permissão vale apenas para a residência.

O decreto ainda aumenta o número de cartuchos que donos de armas podem comprar por ano de 50 para mil. "Nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, respeitando alguns requisitos", disse Bolsonaro.

Em janeiro passado, o presidente já havia assinado um decreto que flexibiliza a posse de armas dentro de propriedades privadas. Pelas novas regras, todas as pessoas que vivem em cidades com taxas de homicídio superiores a 10 para cada 100 mil habitantes têm a possibilidade de possuir armamentos em casa, desde que respeitados alguns requisitos, como a ausência de antecedentes criminais.

As armas também precisam ser guardadas dentro de "local seguro com tranca", caso haja "criança, adolescente ou deficiente mental" na residência.

Ansa - Brasil   
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