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Após tropeços, reforma da Previdência tem primeiro avanço concreto no Congresso

Depois de longas horas e embates com oposição, parecer favorável é aprovado na CCJ por 48 votos a 18.

24 abr 2019
00h16
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Após cerca de nove horas de sessão, tentativas da oposição de obstruir o projeto e um painel de votação queimado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira parecer favorável à reforma da Previdência. O placar foi de 48 votos a 18 e foi confirmado pouco antes da meia-noite.

Deputados discutem durante sessão na CCJ; próximo passo agora é comissão especial
Deputados discutem durante sessão na CCJ; próximo passo agora é comissão especial
Foto: Reuters / BBC News Brasil

A aprovação foi o primeiro passo concreto do projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro no Congresso - mas há ainda muitas etapas pela frente, passando por outras comissões e plenários da Câmara e do Senado.

A vitória do Planalto na CCJ veio através da aprovação do relatório do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que desde o início foi favorável ao projeto do governo, mas precisou passar por alguns ajustes para contemplar demandas de deputados (leia mais abaixo). Freitas é o relator da proposta na CCJ.

Em tese, a CCJ deve analisar apenas a conformidade do projeto com as leis e a Constituição do país - sem discutir, portanto, o conteúdo da matéria. Propostas de Emenda à Constituição (PECs) como a atual, referente à Previdência, devem passar primeiro pela CCJ - a mais importante da Casa - e conquistar uma maioria simples na votação.

Como foi a votação da reforma da Previdência na CCJ

Deputados de oposição tentaram, através de diversos requerimentos, adiar a votação da PEC. Foram derrotados, mas prolongaram o debate.

Eles se valeram do chamado "kit obstrução", conjunto de ferramentas embasadas no regimento da Casa que pode alongar ou postergar votações. Boa parte dos argumentos apresentados para isso girou em torno do sigilo, decretado pelo governo, de estudos que fomentam o projeto de reforma da Previdência atual - impedindo, assim, que cidadãos e jornalistas acessem estes documentos.

Mas antes das longas horas desta terça-feira, já houve outras pedras no caminho do governo no Congresso.

Inicialmente, por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito, em março, que a proposta seria votada até o dia 28 daquele mês. Portanto, há quase um mês.

No meio do caminho, atrapalhou a conturbada relação do governo com o Congresso - o que se refletiu diretamente na escolha do relator da reforma e na inversão da pauta de votações, com deputados de oposição e do chamado "centrão" (grupo de partidos com numerosos parlamentares e que não se comporta diretamente como situação nem oposição) privilegiando a análise da PEC do "orçamento impositivo" em detrimento da reforma da Previdência.

Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes; governo teve dificuldades na negociação com parlamentares
Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes; governo teve dificuldades na negociação com parlamentares
Foto: EVARISTO SA/AFP / BBC News Brasil

Foi preciso também que o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, fosse ao Congresso discutir com representantes de alguns destes partidos - como PP, PR, PSD e Solidariedade - algumas demandas por mudanças destes, que acabaram sendo incorporadas no relatório de Freitas, aprovado nesta terça-feira.

Estas mudanças giram em torno das condições para acessar o abono salarial; o pagamento de multa do FGTS para aposentados; o foro jurídico para questionamento da reforma; e a chamada deconstitucionalização (segundo proposta original do governo, futuras mudanças no sistema de aposentadorias poderiam ser feitas por lei complementar, sem a necessidade de novas emendas constitucionais).

Os próximos passos

A próxima etapa do projeto é agora a "comissão especial" na Câmara, que se dedicará a analisar o mérito da proposta e apresentar emendas (modificações) no texto.

Esta comissão deve aprovar um relatório sobre a proposta no prazo de 40 sessões do Plenário da Câmara. Nesta etapa, podem ser retiradas da proposta elementos que constam na PEC original.

Após um intervalo mínimo de duas sessões, este relatório da Comissão Especial é votado duas vezes no Plenário. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para o Senado.

Lá, o rito é semelhante com o da Câmara, com exceção da Comissão Especial - há também análise da CCJ do Senado e no Plenário em dois turnos.

Se houver mudanças durante a tramitação no Senado, porém, os trechos modificados terão de ser votados novamente pelos deputados.

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