Após semana de folga, Câmara volta aos trabalhos e aprova MP que cria fundo para PPPs
Depois de uma semana de folga, a Câmara dos Deputados voltou aos trabalhos nesta terça-feira e aprovou uma medida provisória que cria um fundo para Parcerias Público-Privadas (PPPs) que perderá validade caso não seja aprovada ainda nesta semana pelo Senado.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, a MP autoriza a União a participar, com até 180 milhões de reais, de um fundo para financiar a contratação de serviços técnicos especializados destinados a montar projetos de concessão e PPPs.
Com a votação desta medida provisória, os deputados passaram a analisar uma MP que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a Estados e municípios. O texto em análise também altera a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados.
Essa medida provisória perderá validade na terça-feira da próxima semana caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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