Temer define novo recurso ao TRF-2 para garantir ministra
O presidente Michel Temer acertou nesta quinta-feira, em encontro com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e a filha dele, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que a defesa da parlamentar e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem apresentar um novo recurso a um colegiado de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a liminar que impede a posse dela no cargo de ministra do Trabalho.
Na véspera, o juiz Vladimir Vitovsky, do TRF-2, rejeitou recursos dos advogados de Cristiane Brasil e da AGU e manteve a liminar que havia sido concedida na segunda-feira que impedia a posse da deputada devido ao fato de ela ter sido condenada em uma ação trabalhista por não ter assinado a carteira de trabalho de um motorista particular.
Jefferson disse à Reuters que ficou acertado no encontro que novos recursos deverão ser apresentados ainda nesta quinta-feira para que uma turma do TRF-2, composta por desembargadores, julgue o mérito do pedido para garantir posse a Cristiane Brasil no Trabalho. A intenção é que o colegiado julgue o pedido já na próxima semana.
Segundo o presidente do PTB, eventuais recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) só deverão ser apresentados após o julgamento pelo colegiado do TRF-2 desse novo recurso.
Jefferson disse que essa estratégia foi combinada também com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, com quem Temer reuniu-se no Palácio do Planalto pela manhã, antes de se encontrar, na Base Aérea de Brasília, com ele e Cristiane.
Temer seguiu para São Paulo para passar por uma revisão médica no hospital Sírio Libanês.
Jefferson disse que Temer está "muito firme" e "solidário" na indicação de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho. "O presidente está chateado pelo que está acontecendo com ela", destacou.
Para Jefferson, não há como discutir o mérito da questão --o direito discricionário de o Executivo indicar ministros. "Há um processo de moagem da Cristiane", reclamou o presidente do PTB.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos parlamentares mais próximos a Temer, disse que o governo vai se valer de todos os recursos possíveis na Justiça para garantir o direito de nomear para o ministério quem quer que seja. Para ele, a questão deixou de ser entre a deputada e a Justiça Federal do Rio.
"Esquece isso, tem de ser resolvido entre Executivo, Legislativo e Judiciário", destacou ele, que jantou com o presidente na véspera.
Segundo Mansur, pode até ser "estranho" ter uma ministra do Trabalho com uma pendenga nessa área, mas não cabe ao Judiciário entrar nessa seara. "Não importa, na minha visão, um ministro do Trabalho ter uma ação trabalhista", afirmou.
Uma das intenções, segundo governistas, é esperar a volta do recesso do Supremo Tribunal Federal em fevereiro para tentar obter, no plenário, uma decisão favorável ao Executivo.
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