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AGU fez transcrição em que Bolsonaro citou 'PF' em reunião

A advocacia-geral da União pediu ao ministro do STF Celso de Mello que permita ao governo divulgar somente as falas do presidente Bolsonaro

14 mai 2020 - 21h18
(atualizado às 21h35)
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 AGU pede ao STF que permita divulgação de falas de Bolsonaro em reunião ministerial sem menção a outros países
AGU pede ao STF que permita divulgação de falas de Bolsonaro em reunião ministerial sem menção a outros países
Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

O advogado-geral da União, José Levi Mello, pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permita ao governo divulgar somente as falas do presidente Jair Bolsonaro feitas na reunião ministerial do dia 22 de abril, excluindo referências feitas por ele a outros países e também manifestações dos demais participantes do encontro.

A manifestação da AGU, apresentada no fim da tarde desta quinta-feira, vai instruir a decisão futura de Celso de Mello sobre se vai dar publicidade integral ou parcial ao vídeo. A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro defende a divulgação integral da gravação.

Segundo depoimento prestado por Moro no âmbito da investigação sobre as acusações que fez contra Bolsonaro, o presidente teria dito na reunião que iria interferir em todos os ministérios e, quanto à pasta da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o superintendente da PF no Rio, trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça. Esse episódio ocorreu dois dias antes de Moro pedir demissão do cargo.

Na petição, a AGU apresentou pela primeira vez a transcrição dos dois trechos que, segundo ela, teriam relação com as declarações feitas por Moro. Em linha com a estratégia de defesa do presidente, destacou que a preocupação dele seria com a sua segurança e de seus familiares, ao contrário do que alega o ex-ministro. A segurança pessoal do presidente é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo ministro Auguto Heleno, um dos mais próximos a Bolsonaro.

"Eu não posso ser surpreendido ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não me dá informações, a Abin tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente... temos problemas... aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação", disse o presidente, num dos trechos transcritos, que constam da manifestação da AGU.

"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira", afirmou Bolsonaro, no segundo trecho.

A AGU alega que, na reunião, o presidente não faz nenhuma menção a "superintendente", "diretor-geral" ou "Polícia Federal".

Em nota, a defesa de Sergio Moro disse ter sido surpreendida com a petição da AGU, mas destacou que as declarações de Bolsonaro confirmam as acusações do ex-ministro, quando comparadas com fatos posteriores.

"A transcrição parcial revela disparidade de armas, pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa de Sergio Moro não tem. A petição contém transcrições literais de trechos das declarações do presidente, mas com omissão do contexto e de trechos relevantes para a adequada compreensão do que ocorreu na reunião --inclusive, na parte da 'segurança do RJ', do trecho imediatamente precedente", disse.

"De todo modo, mesmo o trecho literal, comparado com fatos posteriores, como a demissão do diretor-geral da PF, a troca do superintendente da PF e a exoneração do ministro da Justiça, confirma que as referências diziam respeito à PF e não ao GSI. A transcrição parcial busca apenas reforçar a tese da defesa do presidente, mas reforça a necessidade urgente de liberação do vídeo na íntegra", completou a nota, assinada pelo advogado Rodrigo Rios.

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