Agências terão de devolver R$ 53 mi em primeiro acordo de leniência fechado por MPF, AGU e CGU na Lava Jato
As agências de publicidade Mullen Lowe e FCB fecharam um acordo de leniência no âmbito da Lava Jato e terão de devolver 53 milhões de reais a entidades lesadas pelo pagamento de propina em troca da obtenção e manutenção de contratos, no primeiro acerto conjunto do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com comunicado conjunto divulgado nesta segunda-feira, as empresas terão de ressarcir a Caixa Econômica Federal em 34,9 milhões de reais, a Petrobras em 7 milhões de reais, o Ministério da Saúde em 5,8 milhões de reais, a BR Distribuidora em 3,2 milhões de reais, a Apex em 1,8 milhão de reais, o Tribunal Superior Eleitoral em 168 mil reais e, por fim, o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea) em 3.800 reais.
Em entrevista coletiva, a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, destacou que o acordo é "diferenciado" por ter havido uma integração da AGU, CGU e MPF.
"Retrata e revela a perspectiva de que estamos avançando no caminho certo", disse ela, ao ressaltar também que o acordo também passou por uma análise do Tribunal de Contas da União.
Grace disse que o acordo prevê o ressarcimento não só do pagamento da propina, mas dos eventuais lucros advindos dos repasses ilegais.
O ministro da Transparência e CGU, Wagner Rosário, explicou que as duas agências colaboraram com as investigações do acordo de leniência. Ele detalhou que 3,5 milhões de reais dos pagamentos são referentes a danos causados, outros 8 milhões de reais em multa e o saldo restante, de 39 milhões de reais, para o pagamento de multa em face de lucros auferidos.
Segundo Rosário, os recursos já estão depositados em conta judicial e o que será feito a partir de agora é repassar os valores aos órgãos envolvidos. "Isso demonstra uma maturidade, os órgãos estão entendendo cada vez mais as suas atribuições", frisou.
A coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, a subprocuradora-geral da República Mônica Garcia, destacou que o acordo representa um resultado de grandes esforços no sentido de preservar esse "grande instrumento, que é o acordo de leniência".
"Nós vimos constantemente buscando o aprimoramento da nossa instituição, não só da nossa, mas dessa atuação conjunta e integrada", afirmou.
A subprocuradora afirmou que esse acordo permite que as empresas que se sintam "seguras".
As duas agências já tinham firmado acordo de leniência com o MPF em 2015 e, agora, houve acréscimos em relação a outros fatos e a presença das demais instituições. A representante do MPF disse que, em razão do sigilo, não poderia divulgar quais novos fatos foram apresentados.
Questionada se não estaria demorando para se fechar esses acordos, uma vez que há dezenas de procedimentos decorrentes da Lava Jato instaurados e somente três acordos assinados, a ministra-chefe da AGU destacou que a legislação do assunto é nova e que há uma série de debates a serem feitos até a efetivação do acerto.
Grace destacou ainda que o procedimento de leniência exige cautela e que há casos em que muitas vezes são as próprias empresas que não colaboram.
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