À CPI da Covid, servidora admite que contrato da Covaxin ficou quase um mês sem fiscal
A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira admitiu à CPI da Covid no Senado que só foi nomeada para fiscalizar o contrato para a compra da vacina indiana Covaxin no dia 22 de março, quase um mês depois da assinatura do acordo, dia 25 de fevereiro, que está sob suspeita de irregularidades.
"Eu gostaria de explicar, porque a portaria de nomeação que me indicou como fiscal desse contrato só foi publicada no dia 22. Eu não poderia me manifestar antes disso", disse ela à CPI.
Ainda assim, a servidora afirmou não ter visto nada de "atípico" na documentação referente ao processo de importação da vacina indiana.
Segundo documento elaborado pela relatoria da CPI em que são elencados destaques e pontos de contradição, há diferença "gritante" no prazo contado das trativas à assinatura dos contratos entre doses da Covaxin (97 dias) e da Pfizer (330 dias).
A servidora também é fiscal de contratos com as empresas Pfizer, Janssen e União Química, laboratório brasileiro que deverá produzir a vacina russa Sputnik.
O contrato da Covaxin está no centro das investigações da CPI e do Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente Jair Bolsonaro ter sido alertado no dia 20 de março pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, o também servidor do ministério Luís Ricardo Miranda, chefe do setor de importação da pasta, de irregularidades no processo de aquisição da vacina, segundo relataram em depoimentos anteriores à comissão de inquérito.
Miranda chegou a falar, em entrevista, que recebeu oferta de propina para não atrapalhar o contrato da Covaxin.
Bolsonaro disse ter determinado ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apurar o caso e que não teria encontrado qualquer irregularidade na negociação. Esse caso está no centro das investigações da CPI da Covid e tornou Bolsonaro alvo de um inquérito por prevaricação no Supremo Tribunal Federal.
REDUÇÃO
À CPI, Regina Célia admitiu ter autorizado a redução da entrega do primeiro lote de vacinas da Covaxin, de 4 milhões para 3 milhões de doses. O contrato previa a importação total de 20 milhões de doses do imunizante e a primeira remessa teria de ser feita até 17 de março.
Segundo a servidora, essa diminuição no quantitativo das doses da vacina é prática comum nos contratos e que "não haveria prejuízo" num primeiro momento porque poderia ser suprida no lote seguinte.
"A minha decisão de aceitar o quantitativo de 3 milhões (de doses) naquele embarque era que não haveria prejuízo", disse ela.
A servidora também procurou minimizar as alterações feitas nas invoices (faturas) para importação, dizendo que elas foram "corrigidas" depois. Foi por meio de uma dessas invoices que iria haver o pagamento.
Regina Célia afirmou que no dia 30 de março fez a primeira notificação de atraso no cumprimento da entrega do primeiro lote. Posteriormente, em 24 de maio, ela disse ter enviado um ofício à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do ministério alertando o atraso.
A fiscal do contrato relatou ter feito um relatório à SVS no dia 22 de junho, quando voltou de férias, avaliando a possibilidade de rescindir o contrato por total descumprimento.
"Após findado o prazo das parcelas, ao final dos 70 dias, eu emiti um relatório apontando o descumprimento total do contrato e submeti isso à Secretaria de Vigilância em Saúde para avaliar a pertinência da manutenção do contrato", disse.
No dia 22 de junho já tinha vindo à tona, em reportagens na imprensa, suspeitas sobre a aquisição da Covaxin. O contrato previa a compra de 20 milhões de doses ao custo de 1,6 bilhão de reais e teve trâmite mais célere e um valor unitário do imunizante maior do que outras vacinas, como da Pfizer.
Só após a eclosão do caso e as suspeitas, o ministério anunciou a suspensão do contrato, que foi assinado antes mesmo de ter aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Regina Célia negou ter tido patrocínio político para o cargo de confiança que ocupa. Ela afirmou ainda que, embora tenha sido nomeada para o posto pelo então ministro da Saúde, o hoje líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR), disse desconhecer a influência dele na pasta.
Luís Miranda disse à CPI que Bolsonaro teria citado o nome de Ricardo Barros em relação às tratativas da Covaxin. O líder do governo nega qualquer irregularidade e quer se manifestar o quanto antes à CPI.
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