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'Bolsonaro usou Forças Armadas para enfraquecer CPI', diz pesquisador

Para Márcio Scalercio, presidente usa nota crítica do Ministério da Defesa para explorar indignação militar contra investigação do Senado que revela indícios de irregularidades na gestão da pandemia

9 jul 2021 10h33
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O professor Márcio Scalercio, do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PTUC-RJ), considera inquietante a nota emitida pelo Ministério da Defesa e das Forças Armadas com criticas à CPI da Covid. Para o acadêmico, o governo Jair Bolsonaro aproveitou a indignação de lideranças militares com as suspeitas para enfraquecer a comissão. Ele compara o texto aos tuítes do então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em 2018. Neles, o chefe da Força Terrestre pressionou o Supremo Tribunal Federal em um processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma decisão favorável a Lula, então líder nas pesquisas, o devolveria ao jogo eleitoral.

"O governo está tirando proveito disso com o objetivo de enfraquecer a CPI", diz o pesquisador, que estuda conflitos militares internacionais. Mais do que apoiar o governo, as Forças estariam tentando preservar a instituição: "E aí o governo está surfando nessa onda".

Márcio Scalercio é professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PTUC-RJ).
Márcio Scalercio é professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PTUC-RJ).
Foto: Divulgação/Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro / Estadão

Scalercio reconhece que há militares de extrema direita e oficiais engajados no governo. Considera, porém, que o envolvimento político das Forças Armadas no governo, um desejo explícito de Bolsonaro, não é consensual no comando militar. Ao mesmo tempo, com a CPI, avalia, os fardados começaram a se sentir acuados pelo avanço das investigações. Isso incluiria "não só sintomas de corrupção", mas também "sinais claros de incompetência". Então reagiram, buscando dar um basta no processo. "O que aconteceu foi um pronunciamento militar", afirma o especialista.

A seguir, os principais trechos da conversa de Scalercio com o Estadão:

Como o senhor analisa a nota divulgada pelo Ministério da Defesa e pelas três Forças em protesto contra críticas que foram feitas na CPI da Covid?

Isso é inquietante, né? Porque algumas lideranças militares estão conseguindo falar pelas instituições, notadamente militares que hoje são ministros do governo. O general Braga Netto é ministro da Defesa; então, que ele defenda politicamente o governo, é razoável. Ele faz parte do governo. Agora, instigar - porque eu acho que foi ele que instigou - essa nota incluindo os comandantes das três Forças Armadas é uma situação que é meio indesejável, é meio complicada. Porque está engajando as Forças Armadas no governo. E isso é péssimo. Daqui a pouco, vai ter juramento de fidelidade ao Füher... É um retrocesso. Enfim, está todo mundo preocupado. Eu conversei com outros acadêmicos, outras figuras, que estudam esses assuntos. Está todo mundo assim… Que situação, né? Que situação triste... Outra observação que há… Porque tem militares, da reserva e da ativa, que são de extrema direita mesmo. Ficam dizendo que os outros são ideológicos, mas eles são ideológicos também. E isso tem também articulação internacional. Hoje em dia, por conta da internet, esse pessoal está todo articulado. Então, nós devemos lembrar do movimento que houve há dois meses na França, de militares franceses já falando que vai ter uma guerra civil. Aquele problema lá, dos estrangeiros, dos refugiados… Então, é isso. Eu apostava que isso (uma reação dos fardados às descobertas da CPI envolvendo militares) ia acontecer. Porque você pode falar mal do Supremo Tribunal Federal, pode falar mal do Congresso, pode falar mal do Flamengo.... Você não pode falar mal das Forças Armadas, que aí eles ficam todos espetados. Ainda que apareça uma série de alusões a integrantes das Forças Armadas participando de bandalha.

Dá para comparar essa nota, como algumas pessoas estão fazendo, àquele célebre tuite do general Villas Bôas para pressionar o Supremo em um processo do ex-presidente Lula?

Acho que a confusão começou com a Comissão da Verdade da Dilma. Foi ali que a coisa começou a desandar. Ali houve muitas manifestações, inclusive de militares da ativa, protestando contra aquilo. Não que eu achasse que fosse errado, mas achei que, devido ao modo pelo qual houve a Lei da Anistia no Brasil, fazer uma Comissão da Verdade vinte e tantos anos depois do fim do governo militar não era uma boa ideia. Até porque muita gente já tinha morrido. Não foi como na África do Sul, que foi imediatamente depois do fim do regime do apartheid. Mas foi ali que começou a vir à tona aquela coisa, de que a nossa transição para a democracia no Brasil não discutiu de maneira adequada qual era o papel das Forças Armadas e das polícias no regime democrático. Nós não discutimos isso. Não discutimos, isso não foi conversado, os caras (os militares) conseguiram fazer uma verdadeira reserva de mercado. Tipo "isso a gente é que resolve"... Aí não se mexeu nas PMs, não mexeu nas Forças Armadas, não discutiu com eles… Até hoje, a gente não conversa, não conversou, sobre que Forças Armadas o Brasil precisa e que polícias o Brasil precisa. Aí, estamos no meio dessa maluquice que é o governo Bolsonaro. Entendeu? Com polícia, milícia, militar da ativa no ministério… Uma coisa completamente maluca e completamente inadequada.

Mas a nota foi na mesma linha de ação dos tuites do general Villas Bôas?

Foi, porque o general Villas Bôas, por aquele tuite, pressionou o Supremo Tribunal Federal naquela oportunidade. Uma coisa nessa linha.

Então, as Forças Armadas estão também tentando pressionar a CPI, com a nota?

Eu acho que as Forças Armadas, instigadas pelo governo, resolveram publicar uma nota indignados com aquilo que eles acham que é uma generalização. Mas ao mesmo tempo o governo, oportunisticamente, tirando proveito da situação, age no sentido de enfraquecer a CPI. Essa é que é a minha visão. Não acho que os militares, os comandantes militares, queiram objetivamente enfraquecer a CPI. Mas acho que, devido à formação deles… "Ah, a honra das Forças Armadas está em jogo…" Não é a honra das Forças Armadas que está em jogo. O que está em jogo é que tem gente fazendo ou picaretagem ou incompetência, inclusive trabalhando em situações que não tem competência para atuar. Especialmente, em um período de pandemia, em que está todo mundo com medo de morrer. Em segundo lugar, aquela nota é um desastre, inclusive em termos de concepção. Parece que foi o Olavo de Carvalho que escreveu aquilo. "Porque as Forças Armadas são as defensoras da liberdade…" Não são defensoras da liberdade. Defensores da liberdade somos todos nós. São as universidades, é a imprensa livre, é o Poder Judiciário, são os poderes da República, é o seu Joaquim ali da esquina… Entendeu? Tem que parar com esse negócio de eles acharem que são mais patriotas, mais honestos e mais inteligentes do que todo mundo. Isso está errado.

O senhor então acha que o governo está usando as Forças Armadas, a formação dos militares, para pressionar a CPI?

Sim. Eu acho que o governo está tirando proveito disso com o objetivo de enfraquecer a CPI. Imediatamente depois do Omar Aziz ter mandado prender aquele ex-funcionário, tem uma sessão do Senado, onde os senadores que fazem parte da minoria na CPI aproveitaram a situação para tentar virar o jogo. Porque está parecendo, todo dia, na CPI, a impressão que dá, é que a oposição tem maioria no Senado. E não tem, né? A oposição é minoria. Agora, o que aparece na CPI é o governo acuado. Aí ontem (quarta-feira), com essa coisa de "Ah, o coronel Fulano, coronel Sicrano, coronel Beltrano", começam a falar. Inclusive, eu acho que a intervenção mais dura não foi nem do Omar Aziz, foi da senadora Simone Tebet. Foi a senadora Simone Tebet que falou lá num comentário que existe uma quadrilha formada por funcionários do ministério e existe um grupo formado por militares no oba-oba. Aí eu falei: 'vai ter uma manifestação dos militares aí'.

Bolsonaro falava que queria os militares mais engajados politicamente em seu governo. Com essa nota, o presidente conseguiu o que queria?

Essa questão de envolvimento das Forças Armadas no governo não é um consenso entre o comando das Forças Armadas, especialmente do Exército. Mas, ao mesmo tempo, eles começaram como classe, como corporação, a se sentir acuados pelo avanço das investigações e por aquilo que estava sendo descoberto. Não só sintomas de corrupção, especialmente oficiais da reserva, como também sinais claros de incompetência. Então acabaram reagindo, para ver se dão um basta nisso. Eles procuraram, mais do que apoiar o governo, tentar salvar a parte institucional. E aí o governo está surfando nessa onda. Agora, há também aqueles que vestem a camisa do governo. Daí, uns sete, oito dias atrás, talvez mais, (é publicada) aquela entrevista do presidente do Superior Tribunal Militar. Uma entrevista em que um general quatro estrelas da ativa, que é ministro do Superior Tribunal Militar, claramente defende a pauta do governo. Então, existe sim, no comando das Forças Armadas, oficiais que são engajados. Estou dizendo que não são todos, e eles podem não ter consenso em se empenhar totalmente nessa aventura desse governo, mas, por outro lado, eles são absolutamente consensuais em defender a corporação.

Então a reação dos militares não foi só à forma, aos termos fortes que foram usados no Senado, mas também ao conteúdo, ao que foi descoberto pela CPI?

Sim. Só que a diferença é que para eles o que a CPI está descobrindo contra eles em termos de conteúdo é falso. No meu modo de ver, acho que não. Eu sou professor universitário… Todos os professores universitários são legais? Todos os professores universitários são santos? Todos eles são competentes e cônscios de suas obrigações? Nenhum deles é oportunista? Eu sei que não é assim. Ah, então a universidade é criticada? A universidade é criticada, porque tudo é criticado. Então a gente não pode criticar as Forças Armadas? E o coronel Blanco? E o coronel Élcio? E o cabo Dominghetti? Dá uma revista em quadrinhos o cabo Dominghetti… Aí você pega o coronel Fulano, coloca ele no Ministério da Saúde, chefiando uma equipe, constituída por 30 pessoas, que têm mais experiência e formação adequada para aquilo, e ele não… Só que o chefe é ele. Isso é coronel de elevador, isso dificilmente vai dar certo. Aí, não, o sujeito é indicado do Centrão. Entendeu? Aí, como é que vai ser isso? Não pode demitir o sujeito...Como é que vai ser? Não pode demitir o sujeito que é do Centrão, que está praticando atos ilegais, porque o governo precisa do apoio do Centrão. Então, cada minuto que aquele coronel passa ali, ele está sendo, de alguma maneira, está associado àquilo, entendeu?

O que essa crise da nota aponta para o futuro?

Olha, a única chance é haver eleições ano que vem. É haver eleições ano que vem, e o governo brasileiro mudar, para ser se as coisas voltam à possibilidade de entrar nos eixos. Eu não vislumbro a possibilidade de um processo de impeachment do Bolsonaro, a não ser que, sabe… Cada dia tem um negócio de "rachadinha" novo ou cada dia tem um palpite da mulher do Queiroz… Você vê que no meio disso tudo ainda teve um agravamento nas acusações contra a família Bolsonaro. E isso (a nota dos militares) acabou desviando completamente o assunto. Porque as pessoas ficam assustadas. Afinal de contas, isto é América Latina. E o que aconteceu ontem (quarta, 7) foi um pronunciamento militar.

Uma eventual derrota de Bolsonaro em 2022 poderia ser interpretada também como uma derrota das Forças Armadas, se os líderes militares seguirem nessa linha de se envolver cada vez mais no governo?

Acho que, de certo modo, sim, né? Ainda que não seja nada traumático e nada que não possa ser parcialmente corrigido com mudanças de comando. Porque o problema é mais complicado, o problema é estrutural. Isso é uma pergunta que estou fazendo já há alguns anos. Tem problema estrutural aí. Essas Forças Armadas que nós temos têm estrutura obsoleta. Não atendem aos quesitos de defesa nacional do Século XXI. O contingente do Exército é grande demais, não precisa ter esse tamanho todo. Os recursos têm de ser gastos muito mais em formação, ciência e tecnologia. Tem de rediscutir a formação dos nossos militares.

Mas eles se mostram fechados a isso…

Completamente fechados, completamente fechados. Eles acham que podem resolver tudo sozinhos. Só que estão errados. Ninguém pode resolver tudo sozinho. Especialmente no que diz respeito ao Estado. Mas uma hora isso vai ter que acontecer, uma hora vão ter que conversar. Não tem muito jeito.

Essas mudanças seriam uma pauta para o novo presidente, se não for o Bolsonaro?

O presidente que mais atuou no sentido de dar uma modificação nessa estrutura foi Fernando Henrique, quando criou o Ministério da Defesa, extinguiu os ministérios militares independentes e colocou um ministro da Defesa civil. Precisamos de outro tipo de iniciativa dessa natureza. A gente precisa de um presidente que saiba pensar em defesa nacional de verdade. E saiba conversar, persuadir os líderes militares que essas discussões têm que ser abertas.

Estadão
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