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Bolsonaro diz que, se TSE der aval para assinatura eletrônica, 'forma' partido em um mês

Análise pela Corte da consulta feita sobre o assunto está marcada para a próxima terça-feira

22 nov 2019
10h59
atualizado às 11h02
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BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 22, que poderá tirar do papel seu partido, o Aliança pelo Brasil, em um mês, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê aval à coleta eletrônica de assinaturas. "Se (a resposta) for positiva, forma em um mês o partido. Se não for, vai demorar alguns meses, longo meses", disse Bolsonaro.

A análise pelo TSE de uma consulta feita sobre o assunto está marcada para a próxima terça-feira, 26. Na ocasião, os ministros vão responder ao seguinte questionamento, feito pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS): "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?"

Para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, um novo partido precisa coletar a assinatura de 500 mil eleitores que apoiem a iniciativa. Elas precisam estar distribuídas em pelo menos nove Estados. Estas assinaturas, uma a uma, devem ser validadas pela Justiça Eleitoral. Não há, até hoje, qualquer previsão de que elas possam ser recolhidas de forma eletrônica, por meio de formulários na internet, por exemplo.

Em parecer enviado ao TSE nesta semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para criar siglas. Segundo ele, o atual modelo analógico (reconhecimento da firma por um tabelionato de notas) é ainda melhor que a proposta tecnológica da assinatura eletrônica.

"Seu custo de obtenção é muito menor para o cidadão, porque os tabeliães possuem fé pública no reconhecimento das firmas", argumentou Jacques, referindo-se ao fato de que, para validar as assinaturas eletronicamente, seria necessário que todos os eleitores que quiserem apoiar a criação da nova sigla possuam um certificado digital - mecanismo que garante a autenticidade do autor da assinatura, mas que custa em torno de R$ 150 a R$ 200.

O prazo para que o partido seja registrado a tempo de concorrer nas eleições municipais do ano que vem é apertado e termina em março. A expectativa é de que o presidente da República possa ser o principal fator de mobilização para conseguir os apoios necessários. Até hoje, o partido que mais rápido conseguiu o aval do TSE foi o PSD, fundado pelo ex-prefeito e ex-ministro Gilberto Kassab. Ele levou seis meses.

Biometria

Sem garantia de que a assinatura eletrônica pode ser uma opção, Bolsonaro citou a biometria como uma alternativa, mas não detalhou como funcionaria. "Se passar só para biometria também ajuda. Acho que maior parte dos eleitores estão na biometria, daí a gente resolve isso aí", disse Bolsonaro nesta sexta, 22. Segundo o TSE, cerca de 75% dos mais de 147 milhões de eleitores brasileiros já fizeram seu cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.

Estadão
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