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Bolsonaro assina decreto para proteção de pessoas que denunciam casos de corrupção no governo

Segundo ministro da CGU, Wagner Rosário, a ideia é impedir que a identidade do denunciante seja compartilhada para evitar retaliações

3 dez 2019
11h59
atualizado às 17h47
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BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje decreto para proteção de pessoas que denunciam casos de corrupção e irregularidades no governo. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a ideia é impedir que seja compartilhada a identidade do denunciante para evitar retaliações.

"A gente vai conseguir evitar que outra pessoa saiba quem denunciou. O órgão (de ouvidoria) que recebeu a informação vai manter o controle sobre essa informação", disse o ministro.

A identidade só será compartilhada com órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, se houver justificativa, afirmou Rosário.

O decreto foi assinado em evento da CGU sobre combate à corrupção. Participaram ainda os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, e ministros do governo.

Acordo de leniência

No evento, Toffoli cobrou mudanças em regras sobre acordos de leniência. Segundo o presidente do Supremo, há muitas instituições com "competências" sobre os acordos, o que dificulta declarar que a empresa está cumprindo com o prometido e pode retornar ao mercado.

"Sabemos que em outros países que têm tradição maior de acordo de leniência, sempre se visa a preservar a empresa. É preservar emprego, desenvolvimento, conhecimento tecnológico... Temos de avançar nisso", disse, se dirigindo às autoridades presentes.

Sérgio Moro diz que Bolsonaro é 'pessoa íntegra'

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, disse no evento que o presidente Jair Bolsonaro é "uma pessoa muito íntegra". "Não entendam como autoelogio, mas é ponto positivo do atual governo. O presidente Jair Bolsonaro é uma pessoa muito íntegra, todo mundo que o conhece atesta isso".

O ministro reconheceu que casos de corrupção "podem existir" na administração federal, mas disse que no passado a prática estava "incrustada". "Pessoal acha que é até propaganda política, mas escândalos de corrupção... claro que a gente sabe que em uma máquina gigantesca da administração federal podem existir casos de desvio de conduta, casos de corrupção. Mas vamos fazer paralelo com o passado, em que havia esquemas sistemáticos de suborno, corrupção, incrustados na administração pública", declarou o ministro.

Estadão
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