PSOL é o partido mais prejudicado nas emendas parlamentares em SP; vereadores alegam retaliação
Oposição à prefeitura gerou incômodo, segundo parlamentares; mais de um milhão de reais proposto em emendas pelo PSOL para o Hospital Maternidade da Cachoeirinha não foi executado
Os vereadores da cidade de São Paulo destinaram 1.131 emendas parlamentares para projetos, subprefeituras, compra de equipamentos, entre outros motivos, no ano de 2021. Ao todo, R$183.417 milhões foram enviados pela Câmara Municipal para a execução da prefeitura.
O PSOL foi quem teve emendas aprovadas com o menor valor médio e uma das legendas que conseguiu enviar o menor número médio de emendas por vereador. Segundo apuração dos dados da Câmara Municipal de 2021, o PSOL atingiu uma média de 12 emendas por parlamentar, com um valor de R$ 1,4 milhão por vereador. Em números absolutos, o partido conseguiu R$8,861 milhões, com uma bancada de seis vereadores.
-1iusozns52q1w.png)
Em números absolutos, o partido que conseguiu a maior verba em emendas foi o DEM, do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, com a quantia de R$17,423 milhões, com uma bancada de cinco vereadores. A legenda se fundiu ao PSL em fevereiro de 2022 para fundar o União Brasil e disputar as eleições deste ano.
Com um único vereador, o PTB conseguiu a maior média, com R$4 milhões, seguido pelo PSC, com também um vereador, e a verba de R$ 3,929 milhões. O único vereador do partido cristão, Rodolfo Despachante, aprovou 28 emendas, a maior média na comparação com as demais legendas, ao lado do PSL, de Isaac Félix, que também atingiu o mesmo número. Isaac Félix hoje compõe o Partido Liberal (PL).
Legendas com mais vereadores e alinhadas ao poder executivo também tiveram uma média expressiva. O PSDB, com uma bancada de oito vereadores, conseguiu uma média de R$3,534 milhões para cada vereador e uma média de 19 emendas por parlamentar, assim como o DEM, com 3,484 milhões e 17 emendas de média.
Já o MDB, com cinco vereadores na casa em 2021, havia conseguido aprovar 52 emendas parlamentares, uma média de 10 por representante, o menor número proporcional da casa. Em números absolutos, foram R$10,8 milhões e R$2,1 milhões de média por vereador. Apesar de menor número de emendas por parlamentar, o partido alcançou uma média de valores maior do que o PSOL.
A prefeitura tem regras para a aprovação de emendas parlamentares. O decreto 59.210, que regulamenta as emendas na cidade, diz que o projeto deve ser enviado com pelo menos 20 dias de antecedência da realização e a Casa Civil deve dar um retorno para a secretaria responsável pela emenda sobre o projeto enviado pelo vereador. O atual chefe da Casa Civil em São Paulo é Fabrício Arbex.
O decreto também sinaliza os fatores de "incompatibilidade", que resultam na não aprovação da emenda: incompatibilidade entre o projeto e o órgão executor, valor insuficiente para a execução, e a "reprovação da proposta". Os vereadores da oposição alegam, contudo, que existe um critério mais político do que técnico para avaliar as emendas parlamentares.
Emendas negadas
A prefeitura pode negar o recebimento de emendas por motivos de falta de tempo hábil para a execução, problemas no pedido do mandato, entraves na organização ou instituição que vai receber o apoio.
Uma emenda parlamentar de R$ 100 mil foi destinada pela vereadora Erika Hilton (PSOL) para a entrega de refeições solidárias por meio do Projeto Séforas. O pedido foi negado pela prefeitura e a justificativa foi de que a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania já executa trabalhos com a mesma proposta na região. Apesar disso, houve um diálogo entre o mandato da vereadora e a secretaria para articular o envio da emenda. De acordo com a apuração, houve um retorno positivo sobre a emenda, que depois não foi aprovada.
O recurso também pode ser aprovado e não executado, se não tiver tempo hábil para execução. A regra de recursos da Câmara Municipal é a de que as emendas, encaixadas dentro do orçamento planejado para o ano em questão, devem ser executadas naquele período. Caso contrário, retornam aos cofres públicos. Vereadores de oposição ao prefeito criticam uma lentidão da Casa Civil, secretaria responsável por autorizar o recurso, e as demais secretarias, para a aprovação das emendas.
A vereadora Luana Alves (PSOL) tentou disponibilizar R$600 mil para o Hospital Maternidade Escola da Vila Nova Cachoerinha. A emenda, pedida no dia 2 de setembro, foi enviada para a Secretaria da Fazenda no dia 23 de novembro e não foi liberada. O resultado foi o retorno do recurso para os cofres públicos.
O Hospital da Vila Nova Cachoeirinha recebeu outro pedido de emenda de R$600 mil. A Bancada Feminista (PSOL) ofereceu o recurso no dia 6 de julho, e só conseguiu a liberação da Casa Civil no dia 27 de setembro. Do valor total, o poder público conseguiu executar R$130 mil. A prefeitura abriu uma licitação por Carta Convite para contratar empresas especializadas em reformas e edificações no dia 30 de dezembro. O edital público fracassou por falta de tempo hábil.
O Quilombo Periférico (PSOL) também lidou com problemas semelhantes. No dia 20 de outubro, o mandato enviou R$187 mil para fomentar as Salas Multiuso das UBSs em Sapopemba. A Casa Civil enviou o recurso no dia 15 de dezembro, e a Secretaria Municipal de Saúde informou que a SPMD não informou o plano de trabalho. O recurso não foi executado.
O PT, também oposição à gestão de Ricardo Antunes, conseguiu aprovar emendas no valor de R$25,234 milhões, para os oito vereadores da legenda. A média é de 19 emendas por parlamentar, com R$3,154 milhões de valor médio.
Vereador mais votado da casa em 2020, com 167.552 votos, Eduardo Suplicy (PT) teve sete projetos liberados pela prefeitura, mas não executados. A maioria, projetos do segundo semestre.
Um deles destinaria R$63 mil para a Amparar, organização de familiares de pessoas presas. O pedido da emenda foi feito no dia 26 de Agosto para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que só respondeu com um sinal positivo no dia 13 de dezembro, quatro meses depois. O recurso retornou aos cofres públicos.
Boicote
Em novembro de 2021, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) apresentou o projeto do SampaPrev 2 com o objetivo de alterar as regras de arrecadação da previdência, com a cobrança de uma alíquota de 14% de todos servidores com salário superior ao mínimo (R$1.100), regra que antes se aplicava a quem recebia quantias acima de R$6.433,00.
A agenda, tida como prioritária pelo executivo e defendida pelo presidente da câmara, Milton Leite, sofreu uma grande pressão da oposição. Toda a bancada do PSOL se colocou de modo contrário durante as sessões e a votação pelo projeto, que foi aprovado com 37 votos favoráveis e 18 contrários.
De acordo com informações apuradas pela reportagem, representantes do PSOL sentem que depois das mobilizações de oposição às agendas do prefeito e presidente da câmara, houve maior dificuldade para aprovação de emendas parlamentares.
Outro lado
Em nota, a "Secretaria Municipal da Casa Civil informa que a liberação de emendas tem ritos próprios, definidos pelo Decreto Municipal 59.210, que depende de análise e do aceite dos órgãos da administração municipal envolvidas para sua execução. Após análise e aceite, as emendas passam pela Casa Civil para formalização do processo e são encaminhadas para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal (SUPOM) da Secretaria da Fazenda. Portanto, os prazos de liberação variam, dependendo da complexidade de cada solicitação, em especial a constar do prazo para a análise e aceite do órgão definido para execução da referida emenda".
As legendas PSOL e do MDB foram perguntadas sobre os motivos para uma menor aprovação de emendas parlamentares e não se pronunciaram.
-t4a1tfp5qqex.jpg)
-1jenr7fzku913.png)
