Entenda a situação das pessoas refugiadas LGBTQIA+
Direito Internacional considera perseguição por identidade de gênero e orientação sexual motivo para refúgio
Nesta semana, duas datas evidenciam a luta das pessoas imigrantes e refugiadas: os dias 20 e 25 de junho marcam, respectivamente, o Dia Mundial do Refugiado e o Dia do Imigrante.
A Organização Internacional para Migrações (OIM), contabilizou neste ano, 272 milhões de migrantes internacionais, ou seja, 3,5% da população global. Já a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), contabiliza 25,4 milhões de pessoas que vivem em situação de refúgio.
Segundo a ACNUR, refugiados são "pessoas que estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados".
Levando em consideração que muitas pessoas LGBTQIA+ são vítimas de leis persecutórias de seus governos, ou então sofrem por conta da sociedade local ou de suas próprias famílias, autorizadas por um governo omisso, ficou-se estabelecido que identidade de gênero e orientação afetiva sexual podem ser motivo para refúgio.
"Alguns refugiados LGBTQIA+ estão fugindo da guerra ou da violência em seus países, sem que o fato de serem parte desta comunidade seja o motivo principal da reivindicação de proteção – isso pode ser completamente desassociado. Já outros fogem exclusivamente pela perseguição que enfrentam por serem LGBTQIA+", explica a ACNUR em suas diretrizes, sinalizando que mais de 70 países criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, e em alguns deles, a punição pode ser a pena de morte.
Apesar de, pelas leis internacionais, todos os países terem o dever de aceitar pessoas em refúgio, apenas poucas nações têm aceitado quando a motivação é perseguição LGBTfobica. "A maioria dos casos desse tipo foi feita na Austrália, Europa, no Canadá e nos Estados Unidos", aponta a agência.
No Brasil, o Governo Federal disponibiliza online uma plataforma para solicitação de refúgio neste site e a ONG CasaMiga faz um trabalho referência na américa do sul, no acolhimento de população LGBTQIA+ refugiada no país.
