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Software ilegal
25/12/2002

O júri norte-americano absolveu a empresa russa ElcomSoft, acusada de desenvolver um software ilegal que quebra a proteção anticópia de e-books da Adobe. O veredicto encerrou, na última terça-feira, o primeiro processo criminal contra uma empresa acusada de violar o DMCA (Digital Millenium Copyright Act), o polêmico estatuto sobre direitos autorais na Internet que, entre outras coisas, proíbe a desativação de sistemas de proteção de cópia. Os críticos da lei comemoraram a decisão. O júri, na opinião deles, deixou claro que não estava disposto a condenar alguém simplesmente por ter criado uma ferramenta com a qual outros podem vir a violar direitos autorais. Na opinião de especialistas na legislação americana, o caso mostra que, aparentemente, a menos que se comprove intenção ou prática criminosa, dificilmente alguém será condenado com base na violação do DMCA. Afinal, a empresa russa foi absolvida apesar de seus executivos terem admitido que conheciam a lei americana e o DMCA. Para Fred von Lohman, advogado da Electronic Frontier Foundation - ONG que luta pelos direitos civis na era digital e que prestou assistência jurídica a ElcomSoft - os jurados "acharam difícil acreditar que estas pessoas deveriam ser tratadas como criminosos apenas por terem criado uma ferramenta".

Plástica contra o desemprego

A recessão no Vale do Silício e conseqüentemente o medo de estar na próxima lista de cortes das empresas estão levando muitos trabalhadores do setor de alta tecnologia a procurar cirurgiões plásticos antes de se aventurar novamente no mercado de trabalho. "Eles estão competindo com pessoas mais jovens, e temem não ser aceitos", disse o Dr. David Apfelberg, cirurgião plástico. Uma profissional de 39 anos afirma estar marcando uma cirurgia cosmética nos olhos, antecipando a possível falência de sua empresa. Ela diz saber que, ao se candidatar a um emprego e encarar o entrevistador com olhos inchados, não seria contratada. "Ninguém deveria ser julgado pela aparência, mas isso acontece o tempo todo", lamenta.

Ativistas detidos

A polícia chinesa deteve na semana passada um membro de um grupo de defesa da democracia que publica uma revista na Internet. A ação policial surge pouco depois da prisão, dia 7 de novembro, de Liu Di, de 22 anos, estudante do quarto ano de Psicologia na Universidade Normal de Pequim, por publicação de artigos políticos na Internet. As detenções de Li e Liu Di são parte de uma imensa perseguição à liberdade na Internet. O paradeiro de ambos é desconhecido. Os grupos de defesa dos direitos humanos denunciam que a China deteve ou encarcerou mais de 30 pessoas por utilizar a Web e compartilhar informações ou expressar seus pontos de vista, e estão se mobilizando para conseguir a libertação imediata de todas elas.

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