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07/03/2001
Direito autoral na Web

A Internet está cheia de imagens, textos, áudios e vídeos inseridos nas milhares de páginas acessadas a partir de computadores instalados nos mais diversos pontos do mundo. A questão do direito autoral é um dos fantasmas da rede. Basta acionar o comando de cópia (Ctrl C) e o de inserção (Ctrl V) e você transfere textos/imagens de uma página para o seu PC. O controle é quase impossível. No entanto, algumas regras vão sendo criadas, principalmente quando a indústria cultural se vê atingida. Esse é o caso entre o Napster e as gravadoras.

Mas nem tudo deve ser tratado como pirataria. A leitora Maria do Carmo me escreve perguntando se está infringindo alguma lei ao copiar imagens ou textos para uso em seu computador doméstico. Explicou que costuma coletar imagens e textos que podem ser úteis para ela e seus meus filhos, arquivando-os em computador de uso exclusivo doméstico. Consultei a advogada Fabiane Reschke Vicenzi, que no texto a seguir esclarece a questão:

"Fazendo uma interpretação literal das normas em vigor no Brasil, considera-se que uma obra audiovisual (gravuras, pinturas, fotografias, etc.) está protegida pela Lei de Direitos Autorais (L. 9610/98). Isso significa que a utilização dessa obra, bem como a sua reprodução parcial ou integral, está sujeita à autorização prévia e expressa do autor. A Lei entende como reprodução a cópia em um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou cientiífica, incluindo o armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro.

Dessa forma, a reprodução dessas gravuras poderia ser considerada um descumprimento dos dispositivos legais. Ocorre no entanto que, o princípio em que está galgada a Lei de Direitos Autorias é o do reconhecimento "moral e material" do autor de qualquer obra literária, artística ou científica. Isto é, o autor deve ser reconhecido moralmente pela sua obra e deve ser remunerado caso haja uma exploração comercial da mesma. Terceiros não podem explorar comercialmente uma obra protegida por direitos autorais sem a autorização prévia e expressa do autor, nem tampouco podem divulgá-la sem o devido crédito ao mesmo.

No caso em tela, fazendo uma análise preliminar, não está havendo uma exploração comercial do material, além disso a leitora não está tampouco divulgando tais obras como suas ou utilizando-as de modo ilícito. Caso o uso seja exclusivamente doméstico não vejo infração às regras de direito autoral. Vale frisar também que a leitora, alterando cores ou tamanho das obras está modificando o original. Na minha opinião, caso essas alterações sejam feitas de tal modo que seja possível a identificação da obra original e a comprovação da sua adulteração, a mesma continua protegida por direitos autorais."

Site da semana

O serviço de busca na Web Google segue no topo da lista de eficiência. Para quem ainda não testou vale uma visita no www.google.com. Você será automaticamente redirecionado para a página em português. Se preferir, há uma opção de link para a versão original em inglês, no canto inferior direito da home page. O Google é uma ferramenta automática de busca, diferente de catálogos, que têm suas páginas inseridas por pessoas. Geralmente, os portais de busca mais conhecidos fazem uma mescla entre catálogo e busca na Web, o que aumenta a sua eficiência. O Google fornece sua tecnologia para diversos sites, entre eles o Yahoo.

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