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Miro Teixeira cria secretaria para fiscalizar Anatel

Terça, 25 de março de 2003, 09h08
Os ministérios divulgaram nesta segunda-feira novas estruturas, reduzindo em 10% os cargos comissionados para tornar viável a criação das pastas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a de Segurança Alimentar e Combate à Fome.

No Ministério das Comunicações, o decreto presidencial também institui uma Secretaria de Telecomunicações, que terá entre suas atribuições "orientar, acompanhar e fiscalizar as atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)". O secretário ainda não foi indicado.

DE acordo com a assessoria de comunicação do Ministério, uma interpretação legal do artigo 87 da Constituição admite a "supervisão" dos órgãos reguladores pelos ministros de Estado, embora isso não estivesse até então explicitado nas atribuições da pasta.

O Poder Executivo se levantou recentemente contra as agências reguladoras, motivado pela elevação de tarifas de serviços públicos que têm pressionado a inflação. A polêmica teve início com declarações do presidente Lula em evento fechado em fevereiro, quando ele reclamou da autonomia das agências e avaliou que o Estado foi terceirizado.

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, já se posicionou abertamente contra decisão recente da Anatel e criticou a postura da agência diante do reajuste das tarifas de telefonia fixa prevista para julho.

Enquanto o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, discute com interlocutores a revisão do papel dos órgãos reguladores, parlamentares do PT e do PSDB foram rápidos e apresentaram projetos de lei sobre o assunto.

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