O SBT desmentiu, por meio de uma nota enviada à imprensa, que tenha sido condenado por plágio na Justiça holandesa. A emissora garante que não tem conhecimento do processo que a empresa Endemol, detentora dos direitos do Big Brother estaria movendo contra ela. Confira a íntegra da nota:"Condenação sem direito de resposta? Só em tribunais de exceção.
Notícias veiculadas pela imprensa informam que a Endemol, empresa controlada pela Telefonica, teria obtido uma decisão perante a justiça holandesa, declarando que o programa "Casa dos Artistas" constitui-se em plágio do programa "Big Brother", tendo sido ainda determinado ao SBT a suspensão na sua produção e exibição.
O SBT não tem conhecimento da existência de qualquer processo que lhe seja promovido pela Endemol perante a justiça da Holanda e sequer foi comunicada para se defender.
Dentro de um processo judicial, a regular comunicação à parte adversária da existência da ação é um ato essencial para a sua validade, por se tratar da garantia do direito de defesa, e não permitindo que se prevaleça apenas a versão de uma das partes.
Este princípio é tão sagrado para a Justiça, que existem regras internacionais que determinam a forma com a qual a comunicação deve ser efetivada, e o seu descumprimento ocasiona a nulidade do processo.
A garantia do exercício pleno do direito de defesa é um dos pilares que asseguram a segurança, o equilíbrio e a isenção do Judiciário, constituindo-se até mesmo em um dos fundamentos da democracia.
A decisão holandesa, se efetivamente ocorreu, em nada influirá nos destinos do programa "Casa dos Artistas", principalmente porque, para o seu cumprimento no Brasil, ela terá que ser aceita e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, Corte onde os princípios do regular chamamento judicial e do amplo direito de defesa, têm a sua maior proteção.
Diretoria de Comunicação / SBT
São Paulo, 17 de dezembro de 2001."
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