Silvio Luiz e RedeTV são condenados a pagar multa após veterano chamar gandula de 'gorda'
Empresa e narrador terão que desembolsar R$23 mil, além das custas judiciais
A desembargadora Rosane Portella Wolff negou recurso de Silvio Luiz e RedeTV e manteve a condenação em 2º instância para que o veterano e a emissora paguem R$ 8 mil e R$15 mil, respectivamente, para a gandula Renata Goulart, que foi chamada de "gorda", "gordinha" e "rechonchudinha" por Silvio em uma partida da série B em 2014. A informação é do 'Uol'.
Empregador e empregado já tinham sido condenados em 2016, mas recorreram. A desembargadora Rosane Portella Wolff explicou a decisão tomada nesta semana.
- Há, na Carta Magna, mecanismos que garantem a liberdade de imprensa (art. 5º, incisos IV e IX). Porém, é igualmente assegurado o direito à indenização por dano moral que possa resultar do excesso da liberdade de expressão, pois o seu art. 5º, inciso X, é claro ao determinar que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação - analisou.
Com isso, a desembargadora julgou o valor da multa adequado, que juntos somam R$23 mil.
- A condenação deve possuir caráter pedagógico e compensatório. O valor estipulado na origem se mostra adequado. Sentença mantida - julgou na sentença.
