Pela terceira vez, Pleno do TJRJ adia julgamento no 'caso HD' do Vasco
Embargos de declaração opostos pelo Cruz-Maltino contra decisão que autorizou perícia no disco rígido de sócios do clube não ocorreu nesta segunda por ausência do relator do caso
Pela terceira vez, o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Vasco contra a autorização da perícia no "caso HD" foi marcado pelo Órgão Especial e Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), mas acabou não ocorrendo na tarde desta segunda-feira. E pela segunda vez, o adiamento aconteceu pela ausência do desembargador relator Gabriel de Oliveira Zefiro - vale lembrar que também ocorreu um adiamento por conta da escassez de combustível devido a greve dos caminhoneiros no mês passado.
Diferentemente das duas vezes anteriores, o julgamento do processo do HD do Vasco desta vez foi retirado de pauta - e não somente adiado. Com isso, a nova data para que os embargos de declaração serem julgados não é transferida automaticamente para a próxima sessão do Pleno do TJRJ - o que seria na próxima segunda, data única na semana que os desembargadores que são do colegiado se reúnem. Para que o julgamento seja novamente marcado, o relator terá que colocar em mesa o processo novamente - o que não há previsão de ocorrer.
Em abril, o Pleno do TJRJ havia decidido em ação do conflito de jurisdição entre a 12ª Câmara Cível do TJRJ e o Juizado Especial do Torcedor, criminal, onde as partes decidiram por não periciar e periciar o disco rígido, respectivamente, por unanimidade, ser a favor da realização da perícia pelo Juizado. Logo após a decisão, o Vasco entrou como interessado no processo - e por isso conseguiu entrar com recurso de embargo de declaração. Assinam os embargos de declaração os advogados do Vasco na ação: Rogério Peres, Chrisostomo Telerforo e Bruno Barata.
Estes recursos servem para sanar dúvida, omissão, contradição ou obscuridade de decisões impostas pelos colegiados. Por meio desta, o efeito transitado em julgado acaba postergando automaticamente, já que estes embargos precisam ser julgados. Mas não impedem a perícia que já está sendo realizada pelo Juizado Especial do Torcedor, em conjunto com a Delegacia de Defraudações que instaurou inquérito em novembro de 2017 por meio da delegada Patrícia de Paiva Aguiar. Mais de 400 sócios com fraudes já foram atestados nela e um ex-funcionário do clube já foi indiciado após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Vale destacar também que por meio de embargos as decisões de mérito raramente são reformadas. Depois da decisão que for imposta pelo relator ainda caberá o recurso considerado "embargos dos embargos", para apenas depois não ser mais possível recorrer na instância atual. Se as partes entenderem contestar após isso, terão de entrar com recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo se a perícia for concluída, se a decisão de mérito mudar, a prova poderá ser invalidada.
Enquanto a perícia segue e a decisão de mérito se mantém, de acordo com os resultados que vierem a ser colhidos pela perícia, o MPRJ e a oposição do Vasco - lideradas pelo grupo "Sempre Vasco", de Julio Brant - poderão entrar com outros pedidos na ação - como possíveis prisões e nova eleição, refazendo todo o processo desde a Assembleia Geral e, consequentemente, anulando o pleito que culminou com a vitória de Alexandre Campello em janeiro deste ano. No julgamento de mérito em abril, o desembargador relator Gabriel Zefiro explicou o motivo de ter decidido a favor de liberar o disco para ser usado como prova, citando até a Lava Jato.
- Estamos vendo Lava Jato, essas prisões... Por que fazem isso? Têm provas. Precisamos ter provas. Não se destrói provas. Mantenho a minha decisão liminar. Cível produz a prova que achar que deve e o Criminal tem total independência para fazer o mesmo. Não há como a área cível impedir produções de provas na área criminal - destacou o desembargador Zefiro na oportunidade, sendo acompanhado sem objeções pelos 25 magistrados também presentes - apenas o desembargador Mauro Pereira Martins se declarou suspeito a votar no mérito por trabalhar junto com o Juizado Especial do Torcedor, uma das partes da ação.
A disputa judicial envolvendo o HD do Vasco acontece desde antes da eleição do Conselho Deliberativo do clube em novembro de 2017. Então candidato de oposição, Julio Brant foi a Justiça com o então aliado Alexandre Campello em busca do disco rígido dos sócios cruz-maltinos para a verificação da validade associativa dos mesmos para votar no pleito - isso por meio de uma perícia. Então presidente, Eurico Miranda agiu para que o HD não fosse periciado e conseguiu na 12ª Câmara Cível a devolução do mesmo, com o desembargador cível, na ocasião, acolhendo recurso cruz-maltino para que o disco rígido não fosse periciado.
Entretanto, o Juizado Especial do Torcedor, criminal, por meio de inquérito instaurado pela Delegacia de Defraudações, também entrou no caso, a favor da perícia, o que levou ao conflito de jurisdição. O departamento investiga possíveis fraudes na eleição do Vasco, podendo ter denúncias criminais. Por meio dos embargos de declaração, a atual gestão do Vasco tenta anular a decisão que o HD e a perícia nele sejam usados como provas - os embargos, porém, vale lembrar, foram impetrados antes do racha político em São Januário que culminou na saída de 13 vice-presidentes. O processo foi classificado no TJRJ como "falsidade ideológica, estelionato, quadrilha ou bando, crimes contra a fé pública, patrimônio e paz pública".
Este processo do HD do Vasco não é ligado ao caso da urna 7, anulada pela 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso a perícia no disco rígido comprove irregularidades nos sócios que votaram em outras urnas, existe a possibilidade de o último pleito ser anulado e consequentemente refeito. Caso isso ocorra, também há a chance de na área criminal tenha possíveis condenações no curso da investigação da Delegacia de Defraudações e possíveis denúncias, com envolvidos podendo serem presos. Não há prazo pelo resultado final da perícia, mas a expectativa nos bastidores dos envolvidos é que seja ainda neste semestre.
