MP de Temer é fim do Ministério do Esporte, prevêm entidades
Transferência de verba das loterias federais do setor para a segurança pública revolta atletas e organizações, que já sofriam com perda de recursos após os megaeventos
A decisão do presidente Michel Temer de editar, na última segunda-feira, a Medida Provisória 841, com o objetivo de transferir parte dos recursos das loterias esportivas para a segurança pública, caiu como uma bomba e preocupa diversos setores do esporte, tanto de alto rendimento quanto o escolar, que já sofriam com cortes após os anos gloriosos dos megaeventos no país. Algumas entidades projetam que o ato marca o fim do Ministério do Esporte.
O dinheiro das loterias tem sido fundamental para viabilizar as iniciativas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), do Ministério e do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). O governo afirmou, ao lançar o Fundo Nacional de Segurança Pública, que projetos sociais seriam mantidos, mas a versão é contestada por organizações que lidam com o tema.
"É uma falácia dizer que eles vão tirar uma sobra de dinheiro dos megaeventos. As secretarias estão perderão R$ 200 milhões. Não é só o alto rendimento. Se você diminui dessa forma o recurso, inviabiliza outros setores. Na prática, é como se estivessem acabando com a pasta", disse Louise Bezerra, diretora da ONG Atletas pelo Brasil, ao LANCE!.
O segmento vem se mobilizando contra o texto atual da MP. Até então, 4,5% da arrecadação bruta das loterias eram destinados ao Ministério do Esporte, que ficava com parte do valor e repassava outra ao Comitê Brasileiro de Clubes e secretarias estaduais de esporte.
Pela Lei Agnelo Piva, eram repassados 2,7% da arrecadação, dos quais 1,7% ficavam com o COB e 1% com o CPB. Agora, as as entidades terão graves perdas. A medida, decretada em caráter de urgência, ainda passará pelo Congresso Nacional.
As perdas para o Ministério do Esporte são estimadas em R$ 350 mil. A pasta levou cerca de R$ 600 milhões da verba das loterias em 2017. Para o alto rendimento, os números ainda não são certos, mas diversos projetos com foco nos Jogos Pan-Americanos de Lima (PER), em 2019, e nos Jogos Olímpicos de Tóquio (JAP), em 2010, estão ameaçados.
"Estamos falando de verba que iria para ONGs, para a educação. Tem as competições escolares e universitárias. O esporte todo está nessa roubada. Tirar esse orçamento do Ministério é fechar a pasta, pois desmonta o esporte em todos os setores", afirmou a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, presidente do Instituto Esporte & Educação.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que a estimativa é que a pasta receba R$ 800 milhões a mais neste ano com os repasses de recursos de loterias.
As principais entidades esportivas do país, entre elas o COB e o CBC, repudiaram a decisão. Elas reclamam que a medida passou por cima da Comissão do Esporte da Câmara, que vinha debatendo mudanças na distribuição da verba das loterias. ONGs, clubes e esporte universitário perderam tudo.
"Nossa visão é de que somos atores não reconhecidos ainda no sistema, ou somos de uma maneira pouco representativa. É preciso construir um novo modelo e travemos uma luta. Mas agora o foco é lutar por recursos para o esporte, independentemente de para quem ele será repassado. Demos as mãos. Nós, ONGs, o COB, o CBC e outras entidades estamos mobilizados", falou Ana Moser.
Na segunda-feira, o COB, o CBC e outras entidades já haviam se manifestado. Elas lembraram que o Brasil já convive com a falta de uma política esportiva e afirmaram que "a redução prevista na Medida Provisória do pouco que hoje é investido nos esportes educacional, de rendimento e de participação, em alguns anos ocasionará um aumento ainda maior nos já alarmantes índices de violência do país".
Ministro viaja para Europa e afirma: "Esporte ficou para escanteio"
Em meio ao caos para a comunidade esportiva devido aos impactos da MP 821, o ministro do Esporte, Leandro Cruz, cumpriu agenda na Europa nesta terça-feira. Ao fim do dia, emitiu uma nota criticando a decisão do presidente.
"O Ministério do Esporte tem plena consciência da crise na segurança pública que tem afetado a vida dos brasileiros. É muito claro para todos nós que essa é uma área que merece receber investimentos urgentes e prioritários do Poder Público. Mas nunca em detrimento do esporte, sabidamente um forte aliado no combate à violência. Não podemos concordar com a decisão de retirar recursos como os direcionados aos clubes formadores de atletas olímpicos e paralímpicos e às entidades que fomentam o esporte escolar e universitário. Modificar a legislação que regula a distribuição de verbas das loterias não ajuda a resolver o problema. É essencial a compreensão de uma união de ações em favor da segurança, cada setor com suas estratégias. E o esporte é uma ferramenta poderosa. Queremos continuar dando nossa contribuição, mas, ao inviabilizar as fontes de financiamento de vários setores esportivos, a Medida Provisória editada na última segunda-feira coloca o esporte para escanteio. Ela atinge não só o esporte de alto rendimento, mas principalmente a prática esportiva como política educacional. Estamos unidos a toda a comunidade esportiva e faremos tudo para reverter essa situação. Vamos lutar, junto ao Governo, para modificar a MP durante sua tramitação no Congresso Nacional e assegurar a manutenção do financiamento do sistema desportivo brasileiro. O esporte é uma ferramenta fundamental de desenvolvimento social e não pode ser prejudicado por uma legislação que joga contra todos os brasileiros", disse Leandro Cruz.
A pasta informou que ele se encontraria com autoridades de Portugal e participaria do lançamento do Programa Clube Top, que oferecerá aos dirigentes de 10 mil clubes portugueses ferramentas de gestão das estruturas de base. Ele não se pronunciou até a publicação desta matéria.
Atletas se manifestam
As Comissões de Atletas do vôlei e vôlei de praia emitiram uma carta aberta pedindo o fim da MP, assinada pelos presidentes e ex-jogadores André Heller e Emanuel.
"A revogação imediata da Medida Provisória editada é imprescindível, sob pena de se afetar, em curto espaço de tempo, a formação de atletas no país, resultando, fatalmente, no fim do Esporte Brasileiro que, como sabido, representa, inclusive, mecanismo eficaz no combate à violência social", afirmaram os atletas na carta.
Não consigo descrever o quanto estou indignado o quanto estou p. da cara com essa nova medida provisória para beneficiar a segurança pública.
Claro que o tema é importantíssimo e válido mas porque não tiram esse valor do FUNDO PARTIDÁRIO, FUNDO ELEITORAL?
Tiram do ESPORTE?
Sério?
— Gustavo Endres 🏐 (@Gustavollei) 12 de junho de 2018
COM A PALAVRA
Louise Bezerra
Diretora executiva da Atletas pelo Brasil
Estamos falando do esporte, mas há outras perdas relacionadas ao direito social, à educação e à cultura com essa medida. É algo que a gente repudia totalmente. O governo não consultou o setor. Foi feito competente de cima para baixo, sem nenhuma avaliação de impacto.
O governo tem tomado medidas não em benefício da sociedade, mas eleitoreiras. Este é um caso muito claro. A Comissão do Esporte da Câmara estudava um Projeto de Lei que redistribui os recursos da Lei Agnelo-Piva. Ele vinha sendo debatido por entidades, com participação. Tudo foi ignorado.
Atualizado às 19h35, com a posição do ministro Leandro Cruz.
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