STJD decide pela prescrição de caso que excluiria Icasa
A última sessão de 2014 do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) foi realizada nesta quinta-feira e poderia resultar na modificação da tabela da Série B do Campeonato Brasileiro, algo que acabou não acontecendo. O principal processo envolveu o Icasa, punido em primeira instância com a exclusão do campeonato após ingressar na Justiça Comum antes de todas as instâncias na Justiça Desportiva serem esgotadas.
Por quatro votos a dois, todavia, o Pleno da entidade decidiu pela prescrição do caso, mesmo com ele tendo sido julgado pela Quarta Comissão Disciplinar em 29 de agosto. O julgamento da equipe cearense foi adiado em duas oportunidades e aconteceria apenas em 2015, tendo sido antecipado para esta quinta no último dia 15. América-MG e Avaí eram os clubes interessados na decisão.
Caso o Icasa fosse punido em definitivo com a exclusão da Série B, as 19 equipes que enfrentaram o rival de Juazeiro do Norte, que acabou reabaixado à Série C no campo, poderiam perder os pontos conquistados ou ganhariam os dois jogos por W.O. As possibilidades fariam com que o América fosse alçado à quarta posição, enquanto o Avaí, time que fechou o G4 da Série B, cairia para a sétima posição, modificando, assim, os quatro classificados à Série A.
O América conquistou apenas um ponto diante do Icasa. Já o clube catarinense somou os seis possíveis - a diferença de ambos na tabela ficou em apenas um ponto (62 do Avaí e 61 do time mineiro).
Miguel Cançado, auditor relator do caso, votou pela prescrição da pena e automaticamente contra a exclusão do Icasa, tendo sido acompanhado pelos auditores Gabriel Marciliano, Wagner Madruga e Ronaldo Botelho Piacenti, vice do STJD e responsável por presidir a sessão.
Divergiram os auditores Flávio Zveiter e Paulo Salomão. América e Avaí tentaram entrar como terceiros interessados no processo, mas ambos os pedidos foram indeferidos. O América já informou, através de nota oficial, que aguarda a "publicação do acórdão para interpor todos os recursos cabíveis em defesa dos seus direitos".
Afonso Celso Raso, integrante do Conselho de Administração do América, e Nilton Macedo Machado, presidente do Avaí, estiveram presentes na sessão, assim como os respectivos advogados dos clubes e os presidentes das federações de Minas Gerais e Santa Catarina, Castellar Neto e Delfim Peixoto Filho. O segundo, futuro vice-presidente da CBF, postou em seu Twitter pessoal, na última quarta, que o Avaí poderia ficar "tranquilo" com o julgamento.
Com a decisão do caso Icasa, o Avai continua na Série A. Sabia a decisão do Tribunal Superior. Eu disse aos avaianos . Tranquilidade .
— Delfim Peixoto Filho (@Delfim1924) 18 dezembro 2014
ENTENDA O CASO ENVOLVENDO O ICASA
O Icasa notificou o STJD em 7 de fevereiro por conta de uma suposta escalação irregular do zagueiro Luan, do Figueirense, diante do América-MG no duelo entre as equipes pela Série B de 2013. Quinto colocado no campeonato do ano passado, o time cearense entendia que teria a vaga para a Série A com a punição do Figueirense, um dos times que conquistaram o acesso.
A CBF garantiu que o jogador não estava irregular - havia acontecido um erro da própria entidade no registro dele, ainda vinculado do Metropolitano na ocasião, e o STJD arquivou a denúncia, que já havia prescrito.
O Icasa, então, conseguiu uma liminar na Quarta Vara Cível do Rio de Janeiro para disputar a Série A deste ano, mas a CBF conseguiu cassar antes do início das Séries A e B. Denunciado pela Procuradoria do STJD por recorrer à Justiça Comum antes de esgotar todas as esferas da Desportiva, o Icasa foi julgado e excluído da Série B em 29 de agosto. Por determinação do tribunal, o efeito do julgamento só valeria com o julgamento no Pleno e, com isso, o Icasa seguiu disputando a Série B.
BOTAFOGO-PB TAMBÉM TEM CASO PRESCRITO
O primeiro julgamento da última sessão do Pleno em 2014 envolveu outra exclusão. Um vereador e torcedor do Botafogo-PB entrou na Justiça Comum para suspender a decisão da Justiça Desportiva, que havia interditado o Almeidão para um duelo da Copa do Nordeste deste ano.
Como também não haviam sido esgotadas todas as instâncias na Justiça Desportiva, o Botafogo foi denunciado pela Procuradoria do STJD e excluído, mas da Série C, também em 29 de agosto. Também por determinação do tribunal, o clube de João Pessoa seguiu disputando o campeonato, mas acabou não se classificando à segunda fase. Ao fim das contas, segue na Série C porque a denúncia prescreveu.