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Relator do Profut pede que STF mantenha obrigações de clubes

19 set 2017 - 11h19
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O relator do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), acredita que o Pleno do STF vai reconsiderar decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu na segunda (18) liminar que derruba várias exigências feitas aos clubes pela Lei 13.155/2015, que criou o programa. Em entrevista ao Terra, a bordo do avião que o levou do Rio para Brasília na manhã desta terça, o parlamentar disse que concentra sua expectativa na revisão da medida.

Foto: Getty Images

“Decisão judicial se respeita, mas tenho muita esperança de que o Pleno do STF recupere o texto original da Lei 13.155/2015. Tudo ali foi fruto de muito estudo, muitas discussões, análises técnicas, e só foi possível estabelecer o parcelamento das dívidas dos clubes com a União em 240 vezes em razão das contrapartidas exigidas dos clubes”, afirmou.

Para Otávio Leite, a essência do Profut é a criação de uma “governança transparente e responsável por parte dos dirigentes de clubes”. “O Poder Público, como credor, fixou parâmetros de conduta administrativa capazes de evitar novos acúmulos de dívidas dos clubes. Isso não pode ser alterado.”

Com a liminar acatada pelo ministro do STF, os clubes não precisam mais apresentar CNDs (certidões negativas de débito com a União) nem comprovar regularidade da contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), tampouco o pagamento das obrigações trabalhistas e do contrato de imagem dos jogadores, a fim de participar da competições.

A ação foi movida pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), tendo à frente o deputado federal Marcelo Aro, que é diretor de Ética e Transparência da CBF, e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas entidades estaduais de administração.

Chefe de arbitragem da CBF explica o uso do árbitro de vídeo:
Fonte: Especial para Terra
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