Corinthians vai à Justiça para impedir Athletico-PR de transmitir partida
Time paulista afirma que não foi consultado para a veiculação do confronto, enquanto equipe paranaense anuncia partida em plataforma própria e canais digitais parceiros
O Corinthians anunciou nesta sexta-feira que vai à Justiça para impedir o Athletico-PR de transmitir a partida entre as equipes pelo Campeonato Brasileiro que ocorre neste domingo, dia 22. O clube paulista afirma que não foi consultado pelo time paranaense, mandante do jogo, sobre a veiculação do confronto.
Em nota, o Corinthians afirma que se baseia na Lei Geral do Esporte (nº 9.615/98), também conhecida como Lei Pelé, que versa sobre a transmissão de jogos. Para a reprodução das imagens de um jogo de futebol, é necessário o consenso de ambos os clubes. Atualmente, o time paranaense não possui acordos com canais abertos ou pagos.
Em julho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou uma PL que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução. O texto ainda será votado no Senado.
Em seu site, o Athletico-PR anuncia que vai transmitir a partida com imagens em uma plataforma própria, com assinatura por R$ 24,90 mensais. Segundo o clube, o jogo também poderá ser visto no Youtube e na Twitch, em canais parceiros, pelo valor de R$ 7,90.
Veja a nota completa do Corinthians:
O Sport Club Corinthians Paulista esclarece que promoverá nesta sexta-feira, 20 de agosto, um pedido de tutela antecipada, cujo objetivo é determinar a abstenção da transmissão não autorizada da partida contra o Athletico Paranaense, a ser disputada no próximo domingo (22/8) na Arena da Baixada, casa de nosso adversário.
As transmissões dos jogos de futebol são reguladas pela Lei Geral do Esporte (lei nº 9.615/98), conhecida como Lei Pelé. Desde 1998, para que imagens de partidas possam ser captadas, fixadas, emitidas, transmitidas, retransmitidas e/ou reproduzidas, por qualquer meio, é indispensável haver consenso entre o clube mandante e o visitante.
No entanto, no caso da partida em questão, não houve nenhum contato por parte do mandante ou de terceiros - por cujas plataformas a equipe do Paraná anuncia que transmitirá a partida.
O Corinthians, desta forma, entendeu ser cabível o ajuizamento da referida ação, sempre com o foco no resguardo de seus legítimos interesses.
Atenciosamente,
Sport Club Corinthians Paulista.
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