CBF falta a lançamento de MP que pode limitar mandatos
Dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) faltaram ao evento no Palácio do Planalto em que a presidente Dilma Rousseff anunciou medidas para refinanciamento de dívidas de clubes com a União, mas que impõe contrapartidas aos times. Uma delas prevê que os clubes somente poderão disputar competições organizadas por entidades que tenham em seu estatuto mandato de quatro anos, com possibilidade de apenas uma reeleição.
Nos bastidores, a limitação de mandato não agradou a CBF. Segundo o ministro do Esporte, George Hilton, os dirigentes da confederação foram convidados para o evento no Palácio do Planalto, mas disseram que estavam em uma viagem internacional. O goleiro Dida, do Internacional, atacou a entidade dizendo que o movimento Bom Senso "foi rejeitado pela CBF" e ressaltou que "atletas foram ameaçados, retaliados e até perderam seus empregos, mas continuaram firmes em suas posturas".
A medida abre brecha para que os clubes pressionem a CBF a alterar seu estatuto. Para ter acesso ao parcelamento das dívidas em 240 meses, os clubes terão de cumprir uma série de exigências, limitando também o mandato para seus próprios dirigentes. Os times precisarão publicar demonstrações contábeis e regularizar o pagamento de encargos aos atletas, incluindo o pagamento de direito de imagem, por exemplo.
Os clubes que não respeitarem as medidas de responsabilidade fiscal poderão ser rebaixados de divisão em campeonatos. Para isso, entidades como a CBF deverão mudar seus regulamentos. A medida provisória entra em vigor imediatamente após a publicação, mas segue para o Congresso Nacional, onde poderá ser alterada.
Apesar de entrar imediatamente em vigor, o reparcelamento da dívida ainda precisa ser regulamentado pela Receita Federal, o que deve levar ainda um mês. Estima-se que a dívida de clubes de todas as divisões com a União gire em torno de R$ 3,5 bilhões.
Um projeto similar estava pronto para a votação na Câmara dos Deputados, mas ainda precisaria seguir para discussão no Senado. A medida provisória entra em vigor imediatamente após a publicação e tranca a pauta no Legislativo, acelerando a aplicação das medidas.
Muitas das propostas do governo foram aproveitadas do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que trabalhou no projeto em uma comissão especial criada na Câmara. A presidente Dilma incluiu uma previsão de investimento em futebol feminino e alterou o texto sobre mandato de entidades desportivas.
Dívida
Cumprindo as medidas de contrapartida, os clubes poderão reparcelar as dívidas com imposto de renda, fundo de garantia e outras pendências com a União em até 240 meses. Nos primeiros 36, o pagamento será vinculado a um percentual anual de 2% a 6% da receita anual. O restante poderá ser pago em parcelas que podem variar de 120 a 204 meses.
