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Bom Senso responde Del Nero: "inconstitucional o escambau"

17 abr 2015
22h14
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O Bom Senso FC utilizou seu site oficial para responder os argumentos do novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo del Nero, sobre a Medida Provisória 671, que possibilita o refinanciamento da da dívida fiscal dos clubes em troca de algumas contrapartidas. Em seu primeiro discurso como novo mandatatáro, ele chamou a MP de inconstitucional e foi rebatido pelo grupo de jogadores.

"A tese de inconstitucionalidade da MP é absolutamente furada. As contrapartidas são facultativas e sua aplicação depende de prévio requerimento da própria entidade desportiva", publicou o Bom Senso por meio de uma nota oficial.

Marco Polo del Nero assumiu como presidente da CBF
Marco Polo del Nero assumiu como presidente da CBF
Foto: Ricardo Stuckert / CBF

O Bom Senso ainda reforçou a importância da Medida Provisória, chamando de uma lei corajosa e reafirmando a participação de toso os setores do esporte na elaboração da mesma. "Em tramitação no Congresso, a MP 671 é acima de tudo uma lei corajosa, que ousou jogar luz nas sombras em que nossos cartolas construíram seu poder e onde pretendem manter o nosso futebol. Assinada pelo Planalto e elaborada com a participação de todos os setores do esporte, a lei exige que o refinanciamento da astronômica dívida dos clubes - estimada em em R$ 4 bilhões - seja concedido apenas mediante a democratização das federações e da CBF e da gestão responsável nos clubes".

Confira na íntegra o comunicado divulgado pelo Bom Senso FC:

Muito antes de assumirem seus postos, Marco Polo Del Nero e seu secretário-geral Walter Feldman já haviam escolhido a principal batalha da CBF: impedir a aprovação da MP 671.

Em seu discurso de posse, o novo presidente joga sujo. Propositalmente confunde “contrapartidas opcionais” com “intervenção estatal”, tentando emplacar a tese da inconstitucionalidade da MP.

Em tramitação no Congresso, a MP 671 é acima de tudo uma lei corajosa, que ousou jogar luz nas sombras em que nossos cartolas construíram seu poder e onde pretendem manter o nosso futebol. Assinada pelo Planalto e elaborada com a participação de todos os setores do esporte, a lei exige que o refinanciamento da astronômica dívida dos clubes - estimada em em R$ 4 bilhões - seja concedido apenas mediante a democratização das federações e da CBF e da gestão responsável nos clubes.

Democracia, transparência e responsabilização. Esses são os três pilares da MP 671. É contra isso que a CBF tem lutado. 

A tese de inconstitucionalidade da MP é absolutamente furada. As contrapartidas são facultativas e sua aplicação depende de prévio requerimento da própria entidade desportiva.

A mesma matéria já foi julgada pelo STF na ADIN nº 2937, quando por unanimidade, totalizando o placar de 9X0, o entendimento foi de que o conceito de autonomia não é absoluto, não se confunde com a noção de soberania e independência e deve sofrer os condicionamentos estabelecidos pelo Estado.

 

 

Fonte: Terra
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