Possível fraude a consumidor pode reverter rebaixamento da Portuguesa

Promotor de Justiça da área do consumidor no Ministério Público de São Paulo, Roberto Senise investiga possíveis irregularidades no episódio que envolve o rebaixamento da Portuguesa no Campeonato Brasileiro deste ano. Caso a fraude seja constatada, a decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) de tirar quatro pontos do time rubro-verde pode ser revertida e, consequentemente, reverter o rebaixamento do clube paulista.

"O Ministério Público, instaurando esse inquérito civil, aí então pode convocar os interessados e indiciar o STJD para apresentar informações, verificar o que está acontecendo na versão deles e tomar medidas cabíveis justamente para que a situação possa ser revertida se for o caso. Vou aproveitar o recesso (do MP para as festas de fim de ano) para me debruçar nisso", definiu o promotor Roberto Senise, em entrevista ao Terra.

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De acordo com o MP, se constatada a possibilidade, um inquérito será aberto para tratar o tema. A análise do caso é centrada em uma eventual fraude ao consumidor (no caso torcedor), ao ser alterado o resultado que ocorreu dentro de campo.  Nesta sexta, o Ministério Público de São Paulo entra em recesso, o que adia a eventual abertura de inquérito do caso. Só mesmo no dia 7 de janeiro, quando as atividades normais serão retomadas, seria possível avançar na investigação.

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"Estou partindo das várias versões que a imprensa publicou sobre irregularidade do julgamento para saber se existe alguma irregularidade. Para que eu possa ter uma visão exata da parte de Promotor de Justiça vou estudar com calma durante o recesso. Por enquanto só tenho reportagens que li na mídia, estou atrás dos elementos que foram mencionados para poder estudar o caso até dia 7", definiu Senise.

Existe, por exemplo, a Lei Federal nº 12.299, de 27/07/2010, que alterou dispositivos do Estatuto do Torcedor. Lá, agora, o artigo 35 diz que todas as decisões da justiça desportiva devem ter publicidade igual à dos tribunais federais - o que faria com que, portanto, a CBF tivesse que ter publicado o resultado do julgamento de Héverton antes do jogo contra o Grêmio. 

"O estatuto do STJD é de um tribunal privado, o caso não se restringe a isso, as acusações são graves veiculadas na imprensa. Vou estudar a ação no fim de ano. O STJD tem a sua competência de julgar e rever julgamentos feitos dentro da esfera da justiça desportiva. O Ministério Público independente da justiça desportiva e trabalha com a Lei da Constituição Federal", afirmou o Promotor, confirmando que a Lei nº 12.299, de 27/07/2010, tem mais poder que o estatuto do STJD simplesmente por ser uma Lei Federal.

Antes disso, em 27 de dezembro, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva deve julgar o recurso da Portuguesa. Na última segunda, quando foi realizado o primeiro julgamento, o clube paulista perdeu quatro pontos em função da escalação irregular do meio-campista Héverton, o que salvaria o Fluminense de disputar a Série B de 2014.