Prefeitura diz que multou Flamengo quase 30 vezes por falta de alvará

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, a Prefeitura do Rio de Janeiro revelou que emitiu edital de interdição do CT do Flamengo, o Ninho do Urubu, em outubro de 2017 e multou o clube 30 vezes naquele ano por falta de alvará de funcionamento.

Ainda assim, segundo a Prefeitura do Rio, o Rubro-Negro reabriu o centro de treinamento em 2017. Na madrugada desta sexta-feira, o alojamento das categorias de base pegou fogo, vitimando dez jogadores e ferindo outros três.

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De acordo com a Prefeitura, o Flamengo nunca solicitou autorização para construção de prédios na área atingida pelo incêndio. Inclusive, a ala destinada aos jovens da base tinha permissão para funcionar somente como estacionamento.

"A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento. Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios", diz a prefeitura, em nota publicada à tarde.

A gestão de Marcelo Crivella também informa que "vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades".

A atual licença do Ninho do Urubu tem validade até o dia 8 de março de 2019. No entanto, segundo a prefeitura, o alojamento para os jogadores da base não existia oficialmente no projeto aprovado.

"Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão. No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento".

A Prefeitura afirma que o Flamengo pediu o alvará de funcionamento do CT em setembro de 2017. Após a consulta ser deferida, a Prefeitura solicitou os documentos necessários para a obtenção do alvará.

"O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado. Portanto, o alvará não foi concedido. Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados quase 30 autos de infração", declarou a Prefeitura.

O Flamengo ainda não se manifestou publicamente sobre as irregularidades. Em rápida coletiva de imprensa à tarde, o presidente Rodolfo Landim disse que o incêndio foi a maior tragédia da história do clube. Em contrapartida, a agremiação carioca criou uma força-tarefa para ajudar as autoridades nas investigações e prestar apoio aos familiares das vítimas.

Abaixo, veja a nota da Prefeitura do Rio:

Sobre o processo de licenciamento dos Centros de Treinamento, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

I) CT Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu:

1) No setor de edificações, na área de urbanismo, a atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;

2) A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão;

3) No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento;

4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios;

5) Na área de Alvará de Funcionamento, há registro de pedido em setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida e foram solicitados os documentos necessários para a obtenção do alvará de licença para estabelecimento;

6) O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido;

7) Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados quase 30 autos de infração;

8) Além disso, foi emitido edital de interdição em 20/10/17;

9) Diante de tudo acima listado, a Prefeitura vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades no caso do incêndio ocorrido hoje (08/02).

II) Centro de Treinamento do Vasco da Gama, conhecido como CT das Vargens:

10) Do ponto de vista da área de urbanismo, não existe registro de pedido de licenciamento para edificações. O que existe é um pedido de licenciamento de um loteamento, de 2014;

11) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais.

III ) Centro de Treinamento do Fluminense, conhecido como CT Pedro Antônio:

12) Existe registro de licença de obras, com validade até 23/10/2019;

13) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais.