Justiça suspende liminar e libera audiência para projeto do autódromo de Deodoro
Com a autorização conseguida pela prefeitura do Rio de Janeiro, a reunião virtual está marcada para esta sexta-feira
A Justiça liberou a realização da audiência pública sobre o projeto do autódromo de Deodoro, por meio da suspensão de uma liminar que impedia a reunião de ocorrer.
Tal liminar havia sido conquistada na última terça-feira, com a juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, listando irregularidades para justificar o pedido de suspensão da audiência em caráter de urgência.
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Liberada, a reunião tem como tópico principal a discussão do relatório de impacto ambiental para a construção do autódromo na região onde está a Floresta de Camboatá, zona oeste do Rio de Janeiro. O consórcio Rio Motorsports é quem está à frente do empreendimento.
O novo autódromo é orçado em cerca de R$ 800 milhões - e visto pela prefeitura carioca, o governo do estado fluminense e pela gestão do presidente Jair Bolsonaro como trunfo para ganhar a concorrência com São Paulo e levar novamente o GP do Brasil de Fórmula 1 ao Rio.
A área ambiental, porém, é considerada o último lugar de Mata Atlântica de áreas planas no município do Rio de Janeiro e abriga mais de 200 mil árvores, em área equivalente a 120 campos de futebol.
Responsável por derrubar a liminar, o desembargador Fabio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), citou que "o risco de grave lesão causada pelo impedimento da realização de audiência pública do novo Autódromo do Rio de Janeiro já foi constatada em decisão proferida em 16 de julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli".
Outro ponto da liminar era o impedimento de audiências virtuais, já que estas iriam contra "as normas do devido processo de licenciamento ambiental que exigem a efetiva participação dos cidadãos interessados. A instituição defende que, caso a reunião seja realizada de forma eletrônica ou presencial, que a audiência seja declarada nula. O MP-RJ pede que tal definição só aconteça depois que seja "restabelecida a situação de normalidade no Estado."
Dutra, porém, alega que "foi editado um regramento específico para a realização de audiências virtuais, sobretudo em razão da impossibilidade de audiências públicas presenciais em um contexto de pandemia" para permitir a realização.
A audiência tem início programado para 19h desta sexta. Para participar da reunião, é necessário fazer um cadastro neste link.
