INEA divulga parecer técnico que breca licença ambiental de autódromo do Rio
Em 192 páginas e com 47 pontos levantados nas considerações finais, o INEA não viu garantias na preservação da floresta do Camboatá e, assim, mantém o impedimento para que o autódromo na região de Deodoro tenha licença para realizar suas obras
A equipe técnica do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) publicou nesta terça-feira (27) um parecer técnico em relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pela prefeitura do Rio de Janeiro sobre a construção do autódromo de Deodoro, que pretende receber o GP do Brasil de Fórmula 1, na área da Floresta do Camboatá. Em um relatório de 192 páginas, o INEA encontrou irregularidades, erros e omissões e passou o caso à sua Procuradoria para que que haja um parecer jurídico sobre o licenciamento ambiental da pretensa obra do autódromo.
A conclusão do parecer é assinada por cinco representantes do INEA — um engenheiro ambiental, uma arquiteta e urbanista, uma geógrafa, uma bióloga e uma engenheira florestal — e, na prática, barra o avanço do projeto.
O longo relatório do INEA apresentou avaliações incisivas sobre as irregularidades do EIA - alinhados com o interesse da Rio Motorsports, a empresa que sonha em tocar a obra. Um dos pontos referiu-se à conclusão de que a área do Camboatá é a menos indicada para receber o empreendimento, dentre cinco opções.
Inea questionou a metodologia utilizada na comparação entre os terrenos (Foto: Reprodução)
O parecer técnico estabeleceu 47 considerações finais, das quais se destacam:
_ "Fortes indícios de que as outras alternativas locacionais apresentadas possuem características ecológicas menos complexas e provavelmente com menor biodiversidade, o que resultaria em menores impactos sobre a biota", além de "substancialmente mais degradadas e alteradas em termos vegetacionais" do que a floresta do Camboatá;
_ Os mapas apresentados pelo EIA dos cursos d'águas para as alternativas "não condizem com o observado in loco";
_ A identificação de 15 espécies de flora e seis de fauna ameaçadas de extinção em uma floresta que atua "como refúgio, pousio e alimentação para diversas espécies de fauna";
_ O laudo apresentado para comprovar que não agravaria o risco à sobrevivência das espécies não foi reconhecido pela UERJ, sendo desconsiderado;
_ A falta de comprovação de que a construção do autódromo não vai pôr em extinção a espécie de peixe-anual;
_ A falta de comprovação de que as áreas escolhidas para o recebimento dos animais em uma eventual obra tenham capacidade para suportá-los, até porque o EIA não fez "nenhum tipo de análise sobre a escolha das áreas indicadas";
_ As medidas propostas para atenuar os impactos sobre a fauna e a flora foram consideradas insatisfatórias para a proteção das espécies ameaçadas em extinção;
_ A elevação dos níveis de ruído com a presença do autódromo alteraria o comportamento das espécies de fauna que lá permaneceriam, "causando incerteza sobre o equilíbrio reprodutivo e ecológico";
_ Diversos erros e omissões do EIA levaram a incertezas quanto à identificação e abrangência dos impactos ambientais;
_ O diagnóstico de fauna foi realizado sem autorização ambiental;
_ Três biólogos que participaram da elaboração do diagnóstico de fauna apresentaram irregularidades em seus registros profissionais;
_ É impossível prever e garantir a manutenção da qualidade ambiental no Camboatá;
_ O empreendimento não é definido como de utilidade pública.
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O INEA, assim, invalidou o relatório do EIA e, dentre outros fatores, colocou um freio no lobby do atual chefão da Fórmula 1, Chase Carey, que pressionou o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, a liberar as licenças ambientais em uma carta, revelada com exclusividade pelo Diário Motorsport, parceiro do GRANDE PRÊMIO.
A divulgação do parecer coincide com a presença de Cláudio Castro em Brasília, mais exatamente no gabinete da Casa Civil. Segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, está na agenda desta terça-feira uma reunião do governador com os generais Braga Netto, chefe da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo.
Castro, que substitui o afastado Wilson Witzel, é alinhado ao governo de Jair Bolsonaro, um dos defensores da construção do autódromo no Rio.
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Pontos importantes do relatório do INEA
"A área técnica do INEA não entende como o peso atribuído para o 'custo de aquisição do imóvel' possa ser igual para 'alteração da flora" ou "perda do habitat". Do ponto de vista da Avaliação de Impactos Ambientais, o fato "custos" não se encontra fundamentado e nem confrontado entre as alternativas, tampouco foi possível verificar a abrangência deste impacto nas relações sociais e seus possíveis transtornos. Destaca-se, ainda, que além do aspecto "custo de aquisição do imóvel", foi considerada a necessidade de "desapropriação". Ora, desapropriação nada mais é do que a remoção da propriedade de um bem de seu dono pelo Poder Público mediante justa indenização, o que se iguala ao custo para aquisição do imóvel. Logo, o mesmo fator econômico foi duplamente computado na matriz de avaliação ambiental, elevando sua importância no valor final do cálculo em detrimento das características ambientais."
"Além disso, chama atenção que o EIA atribui à todas as áreas, exceto Camboatá, o mesmo valor para aquisição/indenização, sem considerar variações decorrentes da localização, acesso, proximidade da zona central da cidade, valor venal dos terrenos do entorno e custo de oportunidade sobre isso atual, sendo, portanto, apresentado um fator metodologicamente frágil, o que gera incerteza no resultado".
"Em relação à perda de habitat para a fauna, causa grande estranheza os pesos atribuídos a este impacto nas diferentes alternativas apresentadas. É de conhecimento notório que quanto mais estabelecido e preservado é um ambiente, maior tende a ser sua complexidade ecológica, possibilitando assim a ocorrência de espécies de fauna de relevante interesse ecológico, endêmicas e ameaçadas de extinção. De acordo com o EIA, a área de Camboatá possui vegetação nativa nos estágios inicial, médio e avançados, áreas brejosas e corpos hídricos, abrigando assim uma grande variedade faunística. Durante as observações realizadas nas vistorias do campo, foi possível contatar que nenhuma das alternativas escolhidas ao menos se aproxima, em complexidade ecológica, da área do Camboatá. Atribuir um valor relativo à quase 50% do valor da Floresta do Camboatá às áreas da Ambev e do Aterrado do Leme é, no mínimo, um descuido da equipe técnica responsável pela elaboração do estudo."
A F1 pressionou pela liberação da construção do circuito em Deodoro no início do mês (Foto: Reprodução)
"A prospecção das áreas potenciais para implantação do empreendimento falha, ainda, quando não verifica a real disponibilidade dos terrenos, indicando áreas indisponíveis como se fossem alternativas possíveis, como foi o caso da área 1 - Gericinó."
"O parâmetro de aquisição de terreno, bastante citado por parte das manifestações recebidas da sociedade civil e do próprio Ministério Público Estadual e acolhido pelo gripo técnico do INEA, traz vícios evidentes quando o EIA dá a impressão de que a área de Camboatá não acarretará custo pela sua aquisição. A matriz de alternativas omite a aquisição prévia da área por pagamento do Ministério dos Esportes para o Ministério da Defesa (antigo requerente do licenciamento). Portanto, está evidente que há custo de aquisição da área de Camboatá, porém, não foi computado, ainda que o fato fosse no passado, decerto é que isso refletiu nas pontuações no Valor Geral de Referência - VGR, apresentado na matriz das alternativas."
"Diante do exposto, percebe-se que os estudos sobre as alternativas locacionais se mostram incompatíveis com os dados verificados in loco, que trouxeram novos elementos para a análise do licenciamento. Por sua vez, essas incoerências levam a equipe do INEA a considerar possíveis incertezas quanto às pontuações atribuídas para os aspectos ambientais identificados, pois há grande subjetividade do avaliador, o que pode gerar distorções na pontuação de importância e magnitude dos aspectos e impactos ambientais nas áreas."
"A supressão de vegetação não é impacto passível de mitigação, visto que o ecossistema perdido jamais poderá ser recuperado de forma idêntica, com todos seus atributos e interações. Destaca-se que a supressão de vegetação não se trata apenas do corte de árvores, mas da perda de espécimes vegetais, animais, suas interações, serviços ambientais e ecossistêmicos. Por esta razão, a legislação vigente estabelece que este impacto deve ser compensado."
Entenda o caso do autódromo do Rio de Janeiro
O processo de construção do autódromo na região militar é alvo de suspeitas pelo envolvimento da citada Rio Motorsports, de José Antonio Soares Pereira Júnior, que virou JR Pereira para evitar expor os problemas judiciais que enfrenta desde que uma de suas empresas, a Crown Processamento de Dados, acumulou dívidas superiores a R$ 25 milhões à União.
A Rio Motorsports, através do próprio JR Pereira e de uma das companhias vertentes da Crown, acabou participando da regulação do processo de licitação da obra, algo que qualquer ente público proíbe. Ainda, nunca houve comprovação, por parte da Rio Motorsports, da origem dos mais de R$ 800 milhões inicialmente previstos para a obra — na região da floresta do Camboatá, área de Mata Atlântica.
A promessa da Rio Motorsports era tirar o GP do Brasil de Interlagos já a partir de 2021. A proposta ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro, que, em 24 de junho do ano passado, disse que era "99% certo" que a corrida passaria a ser realizada no RJ. O projeto do novo autódromo de Deodoro segue parado.
Os últimos meses foram marcados por intensa batalha judicial envolvendo o licenciamento do autódromo. É que ainda em maio a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a audiência pública para apresentação do EIA/RIMA [Relatório de Impacto do Meio Ambiente] referente à tentativa de construção da pista na região do Camboatá.
Meses e liminares depois, em meio a uma pandemia de coronavírus, o prefeito Marcelo Crivella pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a realização da audiência pública virtual. O governante obteve êxito. Em agosto, na audiência pública virtual que durou mais de dez horas e atravessou a madrugada, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro concluíram que o projeto de autódromo de Deodoro é ilegal por conta do impacto ambiental em área de mata atlântica, além do processo de licitação irregular.
Semanas atrás, o parceiro do GRANDE PRÊMIO Américo Teixeira Jr., do Diário Motorsport, revelou a 'carta-lobby' enviada por Chase Carey, CEO da F1, alertando para que o governante liberasse as licenças ambientais necessárias para o avanço da obra de construção. Dias depois, durante um encontro com representantes do setor da construção civil, no Palácio Guanabara, Cláudio Castro, governador em exercício do Rio de Janeiro, confirmou o recebimento da carta, mas explicou que não vai interferir no processo, prometendo decisões técnicas.
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