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Justiça determina redução de mais de R$ 5 milhões em gastos de São João em cidade da PB

Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$100 mil

12 jun 2024 - 22h55
(atualizado às 23h03)
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Festa acontece entre os dias 12 de junho e 7 de julho
Festa acontece entre os dias 12 de junho e 7 de julho
Foto: Reprodução/Instagram/saojoaodesantarita

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o município de Santa Rita reduza em mais de R$ 5 milhões os gastos com as atrações artísticas da festa de São João, que começa nesta quarta-feira, 12. A liminar foi concedida pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

De acordo com a decisão, a cidade tem o prazo de 24 horas para reduzir os custos dos R$ 13,8 milhões inicialmente anunciados para R$ 8,5 milhões, mesmo limite da edição de 2023 do evento. A mudança representa uma diminuição de R$ 5,3 milhões no valor divulgado. 

Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária e pessoal de R$100 mil. A pena é limitada a R$10 milhões.

“Uma festividade de valores extremamente elevados para realidade municipal, enquanto a oferta pública dos direitos sociais de educação, saúde e saneamento básico pela Prefeitura estão aquém dos indicadores nacional e estadual (IDEB e IDHM), necessitando de um incremento nos investimentos para assegurar o mínimo existencial aos munícipes de Santa Rita”, afirmou a desembargadora.

Para Maria das Graças, embora o município tenha situação financeira de superávit, alguns serviços essenciais não estão sendo contemplados da maneira correta. 

“Há evidente desarrazoabilidade, desproporcionalidade e ausência de modicidade dos gastos com despesas discricionárias. Não houve um planejamento adequado, análise da viabilidade econômica do evento (custo/benefício), com parâmetros técnicos e objetivos, o que efetivamente colocará em risco a efetividade e continuidade de políticas públicas essenciais, como saúde, saneamento básico e educação, notadamente diante de índices de qualidade abaixo da média apresentados pelo município”, destacou a desembargadora.

A ação revogou decisão do Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, que já havia pedido tutela de urgência no pedido de readequação de valores ou suspensão do evento.

Realizado entre os dias 12 de junho e 7 de julho, o São João terá shows de atrações como Gusttavo Lima, João Gomes, Bell Marques, Wesley Safadão, Padre Fábio de Melo e Elba Ramalho.

Fonte: Redação Terra
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