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'Vou pautar a reforma tributária amanhã na Comissão', diz Francischini

Reforma tributária pode elevar poder de compra em 10%, diz Appy

21 mai 2019
18h55
atualizado às 22h22
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BRASÍLIA - A reforma tributária terá sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votada na próxima quarta-feira, 22, garantiu o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ele espera liquidar o assunto ainda esta semana para deixar o caminho livre à instalação da comissão especial, que vai discutir o mérito da proposta.

Nesta terça-feira, 21, mais cedo, Francischini já havia avisado que não esperaria a proposta do governo, que está sendo desenhada pela equipe do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro indicou que vai enviar o texto apenas após a aprovação da reforma da Previdência.

"Não podemos esperar o ano que vem para começar a tributária", disse o presidente da CCJ, que espera que a discussão da Previdência se estenda até o fim do segundo semestre deste ano no Congresso Nacional.

A CCJ é a primeira parada de uma proposta que altere a Constituição. A instalação da comissão especial, no entanto, dependerá de uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Havendo a instalação, é necessário que o governo veja que pontos vai querer alterar", afirmou Francischini. "Seria interessante o governo agilizar logo suas sugestões", avisou.

Apesar de o avanço da reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ser vista como um sinal do protagonismo da Câmara em detrimento do governo, Francischini ressaltou que nenhuma reforma desse tipo é aprovada sem apoio do Congresso ou do governo. Ele lembrou que é a Receita Federal que precisa operacionalizar as novas regras, daí a necessidade de diálogo.

O presidente da CCJ alertou, porém, que "algo parecido com a CPMF não passa no Congresso". Ele se disse pessoalmente contra uma proposta de imposto sobre meios de pagamento, como almeja Cintra.

Poder de compra

Segundo o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), a reforma tributária que tramita no Congresso pode elevar o poder de compra dos brasileiros em ao menos 10% num horizonte de 15 anos.

O texto, apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e baseado nos estudos de Appy, unifica três tributos federais (IPI, PIS e Cofins) e o ICMS e o ISS num único tributo, batizado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência federal, estadual e municipal. Além disso, haverá um outro imposto sobre bens e serviços específicos, de competência apenas da União.

Haverá um período de transição, sobretudo para evitar perdas substantivas de receitas para Estados e municípios. Appy argumentou, porém, que os governos regionais terão uma base tributária maior, pois cobrarão suas alíquotas unificadas sobre uma gama maior de bens e serviços. "Todos os Estados e municípios do País serão ganhadores com essa reforma", afirmou.

Distorções

O economista disse ainda que a mudança resolve todas as distorções de impostos indiretos no País, melhoria no ambiente de negócios e vai proporcionar o aumento dos investimentos.

Ele explicou que, neste modelo, não há concessão de benefício fiscal nem da União, nem de Estados e municípios. "É um imposto para arrecadar", afirmou. "O que se propõe no lugar dos benefícios é alocação de recursos absolutamente clara. A ideia é alocar recursos que explorem vocações regionais", disse, afirmando que essa será uma escolha política.

A arrecadação centralizada proposta na reforma, segundo o economista, também vai evitar a retenção de repasses por outros entes da federação como ocorre hoje. Estados em situação de crise financeira têm atrasado a transferência da cota-parte dos municípios no ICMS.

Estadão
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