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Votação da LDO é a maior preocupação da Economia, diz Mourão

Segundo o vice-presidente, a equipe econômica aposta no avanços das reformas em 2021

24 nov 2020
12h41
atualizado às 12h59
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Com o Orçamento de 2021 e as reformas ainda travados no Congresso, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira, 24, que a "maior preocupação" da área econômica do governo é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda este ano. Segundo ele, a equipe econômica aposta no avanços das reformas em 2021 e espera a aprovação da LDO para permitir um orçamento mínimo para o ano que vem.

Vice-presidente Hamilton Mourão durante cerimônia em Brasília
16/09/2020 REUTERS/Adriano Machado
Vice-presidente Hamilton Mourão durante cerimônia em Brasília 16/09/2020 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

"Hoje eu acho que a maior preocupação da área econômica do governo é a questão da votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias; (é votar) pelo menos a LDO para que a partir de janeiro o governo não fique parado, senão não pode gastar nada", disse Mourão nesta terça-feira, 23.

A LDO define as regras para os gastos federais. Caso não seja votada até o fim do ano, o governo entra em um cenário de "shutdown" (paralisação) e pode ficar sem autorização para pagar despesas essenciais, como salários e aposentadorias, no início de 2021. Além disso, se não for apreciada até 22 de dezembro, não haverá recesso legislativo. Mourão lembrou que com a aprovação da LDO o governo pode gastar uma parcela por mês do Orçamento previsto para 2021 até a votação do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso.

O Orçamento segue travado no parlamento por conta de um impasse quanto à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que ainda não foi instalada. A presidência do colegiado é disputada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pela deputada Flávia Arruda (PL-DF), do grupo de Arthur Lira (PL-AL).

A disputa tem como pano de fundo a sucessão da presidência da Câmara, já que o controle da CMO pode garantir mais votos na eleição. Como o Estadão/Broadcast mostrou, por causa do impasse, o Congresso deve levar a votação da LDO diretamente ao plenário, sem passar antes pela CMO. Uma vez aprovada, o governo teria uma autorização mínima para executar os gastos a partir de janeiro. A Lei Orçamentária Anual (LOA) ficaria para o próximo ano.

Também ficam para o ano que vem as reformas estruturantes prometidas pelo governo, segundo Mourão. Para o vice-presidente, as reformas tributária e administrativa são temas "complicados" que foram afetados pelos trabalhos remotos do Congresso, impedido de se reunir presencialmente por conta da pandemia da covid-19.

"Sem o Congresso se reunir para debater dois temas complicados como é a reforma tributária e a reforma administrativa não é simples (o avanço da pauta econômica)", disse. "A visão da área econômica do governo e a própria declaração do ministro Paulo Guedes ontem, se não me engano, deixa claro que a gente considera que 2021 é o ano para ter que avançar essas reformas", afirmou.

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