Câmara aprova regime de urgência para dois projetos do pacote fiscal
5 dez
2024
- 12h12
(atualizado às 12h16)
Exibir comentários
A aprovação aconteceu na noite da última quarta-feira, 4. A aprovação permite que as propostas não sejam discutidas em comissões e possam ser votadas diretamente em plenário. Um dos textos faz alterações a lei do arcabouço fiscal impondo um teto para a compensação de créditos tributários e propõe um bloqueio de 15% das emendas parlamentares. Já o segundo texto propõe alterar a regra de correção do salário mínimo e aprimorar os mecanismos de controle do Benefício de Prestação Continuada e do Bolsa Família. O governo Lula corre contra o tempo para que os projetos sejam aprovados ainda este ano — um calendário apertado, já que o Congresso só tem mais vinte dias até o recesso de fim de ano. Reprodução/TV Câmara/YouTube
Fonte: Redação Terra