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Valor em aberto no mercado de energia cai para R$7,8 bi com queda de liminar, diz CCEE

9 nov 2018
15h11
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A liquidação de operações do mercado de energia referente a setembro arrecadou 3,8 bilhões de reais, de 11,6 bilhões cobrados junto às empresas do setor, informou nesta quinta-feira a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com redução nos valores em aberto no processamento para 7,8 bilhões de reais, ante recorde de 10,47 bilhões na liquidação anterior.

Linhas elétricas em Brasília, Brasil
31/08/2017
REUTERS/Ueslei Marcelino
Linhas elétricas em Brasília, Brasil 31/08/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

Dos valores não pagos, 6,78 bilhões de reais devem-se a decisões judiciais em que geradores obtiveram proteção contra custos passados do chamado risco hidrológico, segundo a CCEE. Na liquidação anterior, 8,8 bilhões de reais não foram pagos devido a essas proteções.

A redução dos pagamentos pendentes devido à disputa judicial acontece após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar parcialmente no final de outubro uma liminar que desde 2015 impedia cobranças pelo risco hidrológico junto a um grupo geradores.

A decisão estabeleceu que as empresas deveriam pagar imediatamente ao menos as dívidas acumuladas desde fevereiro deste ano.

Além disso, acrescentou a CCEE, caiu uma decisão judicial que protegia usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa) de custos com o risco hídrico, o que também impactou positivamente os valores arrecadados na liquidação, que promove pagamentos e recebimentos entre os agentes do mercado de energia.

Apesar da melhora no quadro, os elevados valores em aberto no mercado ainda fizeram com que a maior parte dos agentes com valores a receber na liquidação tivessem acesso a apenas 7 por cento de seus créditos, segundo a CCEE.

Já empresas que conseguiram decisões judiciais para evitar o impacto da inadimplência sobre seus recebíveis receberam 91 por cento dos créditos a que tinham direito. Outro grupo de empresas que entrou com ações para reduzir impactos sobre seus pagamentos recebeu 25 por cento dos valores.

DÍVIDAS DA ELETROBRAS

A liquidação financeira referente a setembro também registrou o pagamento integral de débitos junto ao mercado acumulados por distribuidoras de energia que antes pertenciam à Eletrobras , após a privatização das empresas.

A Ceron, de Rondônia, adquirida pela Energisa , quitou 962 milhões de reais em débitos, enquanto a Cepisa, arrematada pela Equatorial Energia , pagou 109 milhões de reais, segundo a CCEE.

A Cepisa e a Ceron foram vendidas pela Eletrobras em leilões realizados em julho e agosto, respectivamente.

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